Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000688-40.2022.8.21.0002 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 16.797,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Alegrete

Processos relacionados

JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Alegrete TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

APARECIDA MOLINA TAKETA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDO SUSIN

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDO SUSIN

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:28

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500237047

30/04/2026, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

18/04/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

30/03/2026, 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193

30/03/2026, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

17/10/2025, 20:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

17/10/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:09

Juntada de certidão

07/10/2025, 17:09

Todas as movimentações(200)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:28

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500237047

30/04/2026, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

18/04/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 18:37

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 15:54

03/04/2026, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

30/03/2026, 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193

30/03/2026, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

17/10/2025, 20:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

17/10/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:09

Juntada de certidão

07/10/2025, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

20/05/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

17/05/2025, 20:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

17/05/2025, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 18:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> ALG1JE

30/04/2025, 17:12

Transitado em Julgado

30/04/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

29/04/2025, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

15/04/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 170

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

01/04/2025, 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

01/04/2025, 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

31/03/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

31/03/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2025, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/03/2025, 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 704

17/03/2025, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

24/09/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/09/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

09/09/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/09/2024, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

02/09/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

30/08/2024, 07:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

30/08/2024, 07:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: APARECIDA MOLINA TAKETA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTIMADO: MUNICÍPIO DE ALEGRETE / RS (INTIMADO) PROCURADOR(A): RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000688-40.2022.8.21.0002/RS (Pauta: 1283) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1283

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

11/04/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/04/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/04/2024, 17:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

04/04/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

03/04/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

13/03/2024, 12:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/02/2024 até 01/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 20/2024-CGJ

26/02/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

31/01/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

28/01/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

18/01/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/01/2024, 16:27

Julgado procedente o pedido

18/01/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2023, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

29/03/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/03/2023, 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

21/03/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/03/2023, 15:08

Outras decisões

13/03/2023, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/12/2022, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

15/12/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:56

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226065383

07/11/2022, 19:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226063774

07/11/2022, 18:51

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226061708

07/11/2022, 18:36

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226061602

07/11/2022, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

15/09/2022, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/09/2022, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/09/2022, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

14/09/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/09/2022, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

12/09/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/09/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/09/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/09/2022, 18:07

Expedição de Alvará

06/09/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 12:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para julgamento - 29/08/2022 12:20:19)

29/08/2022, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

28/08/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/08/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/08/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

16/08/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/08/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2022, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/08/2022, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 76

03/08/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/08/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/08/2022, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

01/08/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/08/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 17:52

Expedição de Alvará

26/07/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/07/2022, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

02/07/2022, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

27/06/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/06/2022, 16:22

Expedição de Alvará

14/06/2022, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

10/06/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2022, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

03/06/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

02/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

24/05/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/05/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/05/2022, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

24/05/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/05/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2022, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 15:29

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500129543

20/05/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

07/05/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2022, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

13/04/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/03/2022, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

29/03/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

22/03/2022, 01:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

18/03/2022, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

18/03/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/03/2022, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

18/03/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/03/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/03/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/03/2022, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/03/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

14/03/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/03/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/03/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/03/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2022, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/03/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/02/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 15:49

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 13:15

EXTRATO DE ATA

•31/03/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 13:58

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:33

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:00

SENTENÇA

•18/01/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 16:22

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 18:37

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 15:54

EXTRATO DE ATA

•31/03/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 13:58

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:33

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:00

SENTENÇA

•18/01/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 18:11