Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000980-37.2019.8.21.0129 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.184,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Pedro do Sul

Partes do Processo

LORENI MORAES STREB

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO KRUSCHE

OAB/RS 085245·CPF·Representa: Autor

MARIANE BRAIBANTE PEREIRA

OAB/RS 094195·CPF·Representa: Réu

MARISA PIVOTO MULAZZANI

OAB/RS 060345·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2025, 16:22

Remetidos os Autos - CCALC -> SPL1JE

22/12/2024, 15:38

Remetidos os Autos - Custas - SPL1JE -> CCALC

12/12/2024, 16:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> SPL1JE

24/09/2024, 15:32

Transitado em Julgado

24/09/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

11/09/2024, 18:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/08/2024, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

30/08/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

07/01/2025, 16:22

Remetidos os Autos - CCALC -> SPL1JE

22/12/2024, 15:38

Remetidos os Autos - Custas - SPL1JE -> CCALC

12/12/2024, 16:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> SPL1JE

24/09/2024, 15:32

Transitado em Julgado

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:33

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:00

24/09/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

11/09/2024, 18:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/08/2024, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

30/08/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: LORENI MORAES STREB (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCIO KRUSCHE (OAB RS085245) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARISA PIVOTO MULAZZANI PROCURADOR(A): MARIANE BRAIBANTE PEREIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000980-37.2019.8.21.0129/RS (Pauta: 1292) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1292

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 18:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2024, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

19/01/2024, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

17/01/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/01/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/01/2024, 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

15/01/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

14/08/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

19/07/2023, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

14/07/2023, 08:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/06/2023, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

27/06/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

08/02/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

14/12/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/12/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/12/2022, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

12/12/2022, 15:41

Julgado procedente em parte o pedido

06/12/2022, 18:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - Complementar ao evento nº 5

06/12/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:13

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 01:22

Juntada de íntegra do processo

01/09/2022, 18:24

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

01/09/2022, 06:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 11:10

DECISÃO STJ/STF

•14/12/2022, 10:44

DECISÃO STJ/STF

•14/12/2022, 10:44

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•14/12/2022, 10:44

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•14/12/2022, 10:44

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•14/12/2022, 10:44

SENTENÇA

•06/12/2022, 18:13

DECISÃO

•01/09/2022, 18:24

DESPACHO

•01/09/2022, 18:24

DESPACHO

•01/09/2022, 18:24

DESPACHO

•01/09/2022, 18:24

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:33

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 11:10

DECISÃO STJ/STF

•14/12/2022, 10:44

DECISÃO STJ/STF

•14/12/2022, 10:44

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•14/12/2022, 10:44

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•14/12/2022, 10:44

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•14/12/2022, 10:44

SENTENÇA

•06/12/2022, 18:13

DECISÃO

•01/09/2022, 18:24

DESPACHO

•01/09/2022, 18:24

DESPACHO

•01/09/2022, 18:24

DESPACHO

•01/09/2022, 18:24

DESPACHO

•01/09/2022, 18:24

SENTENÇA

•01/09/2022, 18:24

CERTIDÃO

•01/09/2022, 18:24

CERTIDÃO

•01/09/2022, 18:24

CERTIDÃO

•01/09/2022, 18:24

DESPACHO

•01/09/2022, 18:24

DESPACHO

•01/09/2022, 18:24