Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000984-81.2023.8.21.0146 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.843,02

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Feliz

Partes do Processo

HELIO VILIBALDO DAHMER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FELIZ / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

CRISTINA BARCELOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

CRISTINA BARCELOS

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

ADALBERTO BAIRROS KRUEL

OAB/RS 085064·CPF·Representa: Réu

ANDREAS STOFFELS

OAB/RS 093577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

21/10/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/10/2024, 22:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

14/10/2024, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/10/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

09/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:28

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> FIZ1JE

09/10/2024, 15:11

Transitado em Julgado

09/10/2024, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

01/10/2024, 19:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

21/10/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/10/2024, 22:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:33

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:00

14/10/2024, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/10/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

09/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:28

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> FIZ1JE

09/10/2024, 15:11

Transitado em Julgado

09/10/2024, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

01/10/2024, 19:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/08/2024, 07:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

30/08/2024, 07:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:33

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/08/2024, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: HELIO VILIBALDO DAHMER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FELIZ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADALBERTO BAIRROS KRUEL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000984-81.2023.8.21.0146/RS (Pauta: 1294) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1294

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/03/2024, 03:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

21/03/2024, 03:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/03/2024, 17:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

18/03/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

16/03/2024, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/03/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/03/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

11/03/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

28/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/02/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

07/02/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

01/02/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/02/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/01/2024, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

31/01/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 21:55

Julgado procedente o pedido

30/01/2024, 21:55

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

02/10/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/10/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

31/08/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

15/08/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/08/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/08/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

14/08/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

27/07/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/07/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

27/07/2023, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/07/2023

17/07/2023, 15:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

27/06/2023, 01:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/06/2023, 10:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

12/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

06/06/2023, 17:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/06/2023, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

06/06/2023, 09:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/06/2023, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/06/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/06/2023, 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/06/2023, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/06/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/06/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/06/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 10:42

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 13:02

SENTENÇA

•30/01/2024, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 17:36