Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001330-70.2023.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.531,58

Órgão julgador

Juízo do JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Partes do Processo

CARINE AMARAL IGNEZ

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE BAGE - DAEB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA SILVA DIAS

OAB/RS 122715·CPF·Representa: Autor

MARINA SOARES SOUSA ROCHA RITTA

OAB/RS 116306·CPF·Representa: Autor

FABIANA KLUG

OAB/RS 031257·CPF·Representa: Réu

ADRIANA PEREIRA TAVARES

OAB/RS 057635·CPF·Representa: Réu

ADRIANA BITENCOURT BERTOLLO

OAB/RS 047576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

04/11/2024, 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

04/11/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:28

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> BGE04CVJA

17/10/2024, 17:15

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

17/10/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

03/10/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

02/10/2024, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/09/2024, 12:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

08/09/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:33

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

04/11/2024, 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

04/11/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:33

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:00

17/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:28

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> BGE04CVJA

17/10/2024, 17:15

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

17/10/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

03/10/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

02/10/2024, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/09/2024, 12:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

08/09/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARINE AMARAL IGNEZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARINA SOARES SOUSA ROCHA RITTA (OAB RS116306) ADVOGADO(A): MARIANA SILVA DIAS (OAB RS122715) RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE BAGÉ - DAEB (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FABIANA KLUG MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001330-70.2023.8.21.0004/RS (Pauta: 1301) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1301

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

05/04/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/03/2024, 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

28/03/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

28/03/2024, 13:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 08/2024-DF

21/03/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

04/03/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

27/02/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

19/02/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

09/01/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

10/11/2023, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

06/11/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 09:58

Julgado improcedente o pedido

17/10/2023, 09:58

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

06/07/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/07/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/05/2023, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/05/2023, 10:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

16/05/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

06/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/04/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

25/04/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/04/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

15/03/2023, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/03/2023, 09:55

Redistribuído por remanejamento de acervo - (BGE1JE1J para BGE04CVJA1) - Motivo: Resolução nº 1433/2022-COMAG

10/03/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/03/2023, 07:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

08/03/2023, 07:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

06/03/2023, 20:47

Expedição de mandado - CM0004

06/03/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/03/2023, 20:42

Expedição de ofício

06/03/2023, 18:42

Concedida a Antecipação de tutela

06/03/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/03/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 19:46

Alterado o assunto processual

15/02/2023, 18:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

15/02/2023, 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BGE3CIV1J para BGE1JE1J)

15/02/2023, 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BGE1CIV1J para BGE3CIV1J)

15/02/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/02/2023, 20:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

08/02/2023, 20:13

Declarada incompetência

02/02/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/01/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 08:12

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 20:04

SENTENÇA

•09/02/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 15:27

SENTENÇA

•17/10/2023, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 14:19

PETIÇÃO

•15/03/2023, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 13:34