Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002035-11.2022.8.21.0002 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 521,40

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Alegrete

Partes do Processo

ADAO ADRIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

27/11/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/10/2024, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

31/10/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 19:44

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> ALG1JE

09/10/2024, 15:09

Transitado em Julgado

09/10/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

01/10/2024, 19:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

30/08/2024, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/08/2024, 08:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:33

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

16/05/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

27/11/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/10/2024, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:33

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:00

31/10/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 19:44

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> ALG1JE

09/10/2024, 15:09

Transitado em Julgado

09/10/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

01/10/2024, 19:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

30/08/2024, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/08/2024, 08:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ADAO ADRIANO DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002035-11.2022.8.21.0002/RS (Pauta: 1316) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1316

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/04/2024, 20:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

01/04/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/03/2024, 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

26/03/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

06/03/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2024, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

09/02/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/01/2024, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

30/01/2024, 10:23

Julgado procedente o pedido

27/01/2024, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2024, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2024, 21:58

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

19/09/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/09/2023, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

14/09/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/09/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

08/02/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/02/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2023, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

31/10/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/10/2022, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

26/10/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/10/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 19:57

Decisão Interlocutória

24/10/2022, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

03/08/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/08/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/07/2022, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

27/06/2022, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

20/06/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/06/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/06/2022, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

13/06/2022, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

10/06/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/06/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/06/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/06/2022, 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/06/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/06/2022, 12:50

Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 12:55

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2022, 12:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/05/2022, 13:36

Juntada de certidão

24/05/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

16/05/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/05/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

12/05/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/04/2022, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

29/04/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/04/2022, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

27/04/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 18:34

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 18:03

SENTENÇA

•27/01/2024, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 10:56