Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002656-27.2023.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.155,77

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Partes do Processo

ANGELINA RUANI SPONCHIADO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHEILA ZANATTA DA SILVA

OAB/RS 111825·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MARTINI

OAB/RS 102965·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DO AMARAL LONGO

OAB/RS 129089·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI

OAB/RS 037764·CPF·Representa: Réu

FÁBIO DA SILVA

OAB/RS 054274·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CHEILA ZANATTA DA SILVA

OAB/RS 111825·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MARTINI

OAB/RS 102965·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DO AMARAL LONGO

OAB/RS 129089·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI

OAB/RS 037764·CPF·Representa: Réu

FÁBIO DA SILVA

OAB/RS 054274·CPF·Representa: Réu

ELISABETE VERA DE MOURA

OAB/RS 067262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

04/11/2024, 11:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50071552020248210049/RS

31/10/2024, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/10/2024, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

13/10/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:46

Remetidos os Autos - CCALC -> FWN1JE

08/10/2024, 18:19

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - FWN1JE -> CCALC

04/09/2024, 16:47

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> FWN1JE

30/08/2024, 14:06

Transitado em Julgado

30/08/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/08/2024, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

30/08/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/08/2024, 08:45

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

04/11/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

04/11/2024, 11:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50071552020248210049/RS

31/10/2024, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:33

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:00

13/10/2024, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

13/10/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:46

Remetidos os Autos - CCALC -> FWN1JE

08/10/2024, 18:19

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - FWN1JE -> CCALC

04/09/2024, 16:47

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> FWN1JE

30/08/2024, 14:06

Transitado em Julgado

30/08/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/08/2024, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

30/08/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/08/2024, 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

30/08/2024, 08:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:33

Não conhecido o recurso - por unanimidade

28/08/2024, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Elisabete Vera de Moura PROCURADOR(A): Claudio Luis Bortoluzzi RECORRIDO: ANGELINA RUANI SPONCHIADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHEILA ZANATTA DA SILVA (OAB RS111825) ADVOGADO(A): MATHEUS MARTINI (OAB RS102965) ADVOGADO(A): ROBERTA DO AMARAL LONGO (OAB RS129089) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002656-27.2023.8.21.0049/RS (Pauta: 1324) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1324

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

26/03/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/03/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2024, 16:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

20/03/2024, 16:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

20/03/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/03/2024, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

20/03/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

18/03/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

22/01/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/01/2024, 13:32

Julgado procedente o pedido

22/01/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2024, 10:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

28/08/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

25/08/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/07/2023, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

11/07/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/06/2023, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

30/06/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

16/06/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

26/05/2023, 11:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2023, 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

24/04/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:55

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 09:33

SENTENÇA

•22/01/2024, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 17:55