—

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.740,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Canguçu

Partes do Processo

LEONEL DA SILVA GOULART

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CANGUCU / RS

CNPJ

Reu

—

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(53)