Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004080-69.2019.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

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PropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 33.225,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Carazinho

Partes do Processo

DIANA SANDRA DOMINGUES DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CARAZINHO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARLA CRISTINA SZYDLOSKI

OAB/RS 069477·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AUGUSTO DA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/03/2026, 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

31/03/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/03/2026, 00:19

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

25/02/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

24/02/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:22

Remetidos os Autos - CCALC -> CIO1JE

19/02/2026, 18:52

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CIO1JE -> CCALC

10/02/2026, 15:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> CIO1JE

04/02/2026, 13:45

Transitado em Julgado

04/02/2026, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

04/02/2026, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/01/2026, 00:09

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

23/04/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/03/2026, 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

31/03/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 15:22

ACÓRDÃO

•02/12/2025, 15:25

05/03/2026, 00:19

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

25/02/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

24/02/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:22

Remetidos os Autos - CCALC -> CIO1JE

19/02/2026, 18:52

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CIO1JE -> CCALC

10/02/2026, 15:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> CIO1JE

04/02/2026, 13:45

Transitado em Julgado

04/02/2026, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

04/02/2026, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/01/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 58/2025-DF

10/12/2025, 18:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 56/2025- DF

09/12/2025, 20:27

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

04/12/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

03/12/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 15:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/11/2025, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2025<br>Data da sessão: <b>26/11/2025 14:30</b>

14/11/2025, 02:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2025 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1429

13/11/2025, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/11/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/08/2025, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

25/07/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

24/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 17:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

28/05/2025, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

22/05/2025, 14:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2025-DF

09/05/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/04/2025, 18:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

24/04/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/04/2025, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/03/2025, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

17/03/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

27/02/2025, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

17/02/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/12/2024, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

10/12/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

16/11/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

06/11/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 07:56

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> CIO1JE

04/11/2024, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/10/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

27/09/2024, 09:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

08/09/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:33

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/08/2024, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CARAZINHO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ESTEVAN KRUMMENAUER DA SILVA RECORRIDO: DIANA SANDRA DOMINGUES DIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): KARLA CRISTINA SZYDLOSKI (OAB RS069477) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004080-69.2019.8.21.0009/RS (Pauta: 1349) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1349

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 17:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/01/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

14/12/2023, 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/12/2023, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/12/2023, 11:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

10/05/2023, 13:54

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Propriedade

10/05/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

10/05/2023, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

03/05/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:02

Decisão Interlocutória

11/04/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

08/02/2023, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

07/02/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:51

Julgado procedente o pedido

15/12/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:51

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 15:10

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

20/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 14:08

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CIO1JE

02/06/2022, 01:10

Juntada de íntegra do processo

02/06/2022, 01:10

Remetidos os Autos - CIO1JE -> NUCDIGLOC

14/04/2022, 19:51

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/04/2022, 19:37

EXTRATO DE ATA

•28/11/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 12:42

SENTENÇA

•17/02/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 17:31

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:33

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 17:02

SENTENÇA

•15/12/2022, 13:51