Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004160-06.2021.8.21.0060 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.403,38

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Panambi

Partes do Processo

SIRLEI DOS SANTOS MALHEIROS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DE PANAMBI / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

SUSANA CRISTINA NOSCHANG

OAB/RS 059279·CPF·Representa: Réu

LUIZA GOTTEMS DOS SANTOS

OAB/RS 100682·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

SUSANA CRISTINA NOSCHANG

OAB/RS 059279·CPF·Representa: Réu

LUIZA GOTTEMS DOS SANTOS

OAB/RS 100682·CPF·Representa: Réu

TALES DORS CIPRANDI

OAB/RS 095480·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA

OAB/RS 084550·CPF·Representa: Réu

BERNARDO DE MELO RODRIGUES

OAB/RS 111737·CPF·Representa: Réu

RODRIGO EIDT FERREIRA

OAB/RS 074851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/10/2024, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

15/10/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 20:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> PAN1JE

10/10/2024, 14:19

Transitado em Julgado

10/10/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

02/10/2024, 10:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/08/2024, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

30/08/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 14:00

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

28/10/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/10/2024, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

15/10/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 20:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> PAN1JE

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:33

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:00

10/10/2024, 14:19

Transitado em Julgado

10/10/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

02/10/2024, 10:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/08/2024, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

30/08/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SIRLEI DOS SANTOS MALHEIROS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PANAMBI / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Susana Cristina Noschang RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004160-06.2021.8.21.0060/RS (Pauta: 1350) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1350

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/04/2024, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

02/04/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2024, 18:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

25/03/2024, 18:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

25/03/2024, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 52

09/02/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/02/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/02/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/02/2024, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

02/02/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

10/10/2023, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

10/10/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/09/2023, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34 e 37

19/09/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/09/2023, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

18/09/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/09/2023, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 11:56

Julgado procedente em parte o pedido

12/09/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 11:56

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

22/03/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/02/2023, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 26

06/02/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/02/2023, 12:14

Convertido o julgamento em diligência

31/01/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

13/09/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

25/05/2022, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 14

23/05/2022, 17:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 8

23/03/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/03/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/03/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/03/2022, 09:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/01/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 13:37

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 09:53

SENTENÇA

•12/09/2023, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 15:15