Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005844-97.2023.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.163,76

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

NESTOR SCHWENGBER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE WEISS

OAB/RS 108909·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 13:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/08/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/08/2025, 01:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/11/2024, 15:02

Baixa Definitiva

11/10/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/10/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

07/10/2024, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:47

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> SCR1JE

16/09/2024, 16:35

Transitado em Julgado

16/09/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/09/2024, 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

03/09/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/09/2024, 15:20

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 13:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/08/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/08/2025, 01:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/11/2024, 15:02

Baixa Definitiva

11/10/2024, 13:10

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:33

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/10/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

07/10/2024, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:47

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> SCR1JE

16/09/2024, 16:35

Transitado em Julgado

16/09/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/09/2024, 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

03/09/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/09/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

03/09/2024, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: NESTOR SCHWENGBER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE WEISS (OAB RS108909) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005844-97.2023.8.21.0026/RS (Pauta: 1368) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1368

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 17:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/01/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

24/11/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/11/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2023, 17:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

16/11/2023, 17:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

16/11/2023, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

14/11/2023, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

16/10/2023, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/09/2023, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

26/09/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 14:57

Julgado procedente o pedido

21/09/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

10/07/2023, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

30/06/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/06/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:56

Decisão Interlocutória

28/06/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 13:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

28/06/2023, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

23/06/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/06/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

20/06/2023, 16:14

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023

20/06/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/05/2023, 09:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 12:11

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 20:52

SENTENÇA

•21/09/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 13:20