—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

MARLON MATOS DE MORAES

CPF

Autor

MARCOS RENATO DA SILVA DA ROCHA

CPF

Autor

MARIA BEATRIZ MOURA DE LIMA

CPF

Autor

—

Advogados / Representantes(8)

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Proferido despacho de mero expediente

Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL - 15/06/2026 14:10

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> EIO1JE

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(22)