Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008583-59.2021.8.21.0011 - TJRS | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 6.192,08

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cruz Alta

Partes do Processo

2001 RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CRUZ ALTA / RS

CNPJ

Reu

GERMANN E PECHMANN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANO LUIZ DA SILVEIRA

OAB/RS 051606·CPF·Representa: Autor

VITOR ANDRE GIACOMINI NUNES

OAB/RS 096899·CPF·Representa: Réu

PAULA CENDON FACIN MORAES

OAB/RS 077027·CPF·Representa: Réu

ROBSON BEN HUR PEREIRA HERMES

OAB/RS 088273·CPF·Representa: Réu

GISELE CRISTINE DEUSCHLE

OAB/RS 037808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2025, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/01/2025, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/12/2024, 23:59

Remetidos os Autos - CCALC -> CZA1JE

22/12/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 21:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/11/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

20/11/2024, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/11/2024, 23:59

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CZA1JE -> CCALC

28/10/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/10/2024, 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

24/10/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:15

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> CZA1JE

23/10/2024, 14:18

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

07/02/2025, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/01/2025, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/12/2024, 23:59

Remetidos os Autos - CCALC -> CZA1JE

22/12/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 21:07

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:33

19/12/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 21:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/11/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

20/11/2024, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/11/2024, 23:59

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CZA1JE -> CCALC

28/10/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/10/2024, 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

24/10/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:15

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> CZA1JE

23/10/2024, 14:18

Transitado em Julgado

23/10/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

03/10/2024, 00:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VITOR ANDRE GIACOMINI NUNES PROCURADOR(A): GISELE CRISTINE DEUSCHLE PROCURADOR(A): PAULA CENDON FACIN MORAES PROCURADOR(A): ROBSON BEN HUR PEREIRA HERMES RECORRIDO: 2001 RESTAURANTE LTDA - ME (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO LUIZ DA SILVEIRA (OAB RS051606) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: GERMANN E PECHMANN LTDA (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008583-59.2021.8.21.0011/RS (Pauta: 1389) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1389

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 17:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/01/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/12/2023, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

11/12/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

19/06/2023, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/04/2023, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 17:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

07/02/2023, 01:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2022, 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

30/09/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:58

Juntada de certidão

16/09/2022, 13:55

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CZA1JE

29/08/2022, 19:19

Juntada de íntegra do processo

29/08/2022, 19:19

Remetidos os Autos - CZA1JE -> NUCDIGLOC

02/08/2022, 18:28

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

02/08/2022, 18:22

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 18:09

SENTENÇA

•16/12/2022, 15:11