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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.748,81

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Sapiranga

Partes do Processo

ELIANA FISCHBORN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAPIRANGA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> SPG1JE

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SPG1JE -> CCALC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> SPG1JE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

Todas as movimentações(55)