Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014296-47.2022.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 35.730,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeirinha

Partes do Processo

ANA CLAUDIA DA SILVEIRA MENEZES

CPF

Autor

MAURO CESAR RODRIGUES DE MENEZES

CPF

Autor

LUCAS DA SILVEIRA MENEZES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA/TO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

RODRIGO SILVEIRA

OAB/RS 067583·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANA CLAUDIA DA SILVEIRA MENEZES

CPF

Autor

MAURO CESAR RODRIGUES DE MENEZES

CPF

Autor

LUCAS DA SILVEIRA MENEZES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA/TO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

RODRIGO SILVEIRA

OAB/RS 067583·CPF·Representa: Réu

CARLOS DA SILVA RAMIRES

OAB/RS 065172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2025, 17:32

Remetidos os Autos - CCALC -> CHN1JE

22/12/2024, 22:33

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CHN1JE -> CCALC

12/11/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

05/11/2024, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/10/2024, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

15/10/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> CHN1JE

09/10/2024, 14:41

Transitado em Julgado

09/10/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

01/10/2024, 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

07/01/2025, 17:32

Remetidos os Autos - CCALC -> CHN1JE

22/12/2024, 22:33

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CHN1JE -> CCALC

12/11/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

05/11/2024, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 13:37

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:34

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/10/2024, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

15/10/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> CHN1JE

09/10/2024, 14:41

Transitado em Julgado

09/10/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

01/10/2024, 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

31/08/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

31/08/2024, 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria

28/08/2024, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: LUCAS DA SILVEIRA MENEZES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Carlos da Silva Ramires PROCURADOR(A): RODRIGO SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014296-47.2022.8.21.0086/RS (Pauta: 1428) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1428

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/01/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

24/01/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

29/11/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/11/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão/despacho - 25/10/2023 18:12:52)

25/10/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

28/09/2023, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 064/2023-P E CGJ

26/09/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/08/2023, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

25/08/2023, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/08/2023, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

23/08/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/08/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/08/2023, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 14:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1101

01/08/2023, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

29/06/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/06/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/06/2023, 13:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

26/06/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

24/06/2023, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

22/06/2023, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2023, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/05/2023, 01:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

29/05/2023, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

28/05/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:37

Julgado procedente o pedido

05/05/2023, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/04/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

06/04/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/02/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

22/02/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/02/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/02/2023, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

15/02/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

14/02/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/02/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

08/02/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

26/01/2023, 01:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 17

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/12/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/12/2022, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

02/12/2022, 11:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/11/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/11/2022, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 18

28/11/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/11/2022, 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/11/2022, 15:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURO CESAR RODRIGUES DE MENEZES - EXCLUÍDA

23/11/2022, 15:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA CLAUDIA DA SILVEIRA MENEZES - EXCLUÍDA

23/11/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 6

22/11/2022, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/11/2022, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/11/2022, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 11:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA - EXCLUÍDA

21/11/2022, 11:27

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 18:33

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2024, 19:27

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 17:08

EXTRATO DE ATA

•21/08/2023, 14:22

SENTENÇA

•05/05/2023, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 15:33