Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5025934-41.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 34.730,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

REGINA MARIA DAS NEVES SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPAO DO LEAO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

FRANCIELE DE SOUZA NEVES

OAB/RS 098241·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

FRANCIELE DE SOUZA NEVES

OAB/RS 098241·CPF·Representa: Réu

ROGERIO FERREIRA LOPES

OAB/RS 098986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2024, 16:29

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

05/11/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

29/10/2024, 00:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

28/10/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/10/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

16/10/2024, 14:09

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

10/10/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:17

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> PLT1JF

09/10/2024, 16:47

Transitado em Julgado

09/10/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

01/10/2024, 19:13

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

25/11/2024, 16:29

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

05/11/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

29/10/2024, 00:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

28/10/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 12:17

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:36

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/10/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

16/10/2024, 14:09

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

10/10/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:17

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> PLT1JF

09/10/2024, 16:47

Transitado em Julgado

09/10/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

01/10/2024, 19:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

01/10/2024, 18:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50129993220248210022/RS

19/09/2024, 15:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/08/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

31/08/2024, 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ROGERIO FERREIRA LOPES PROCURADOR(A): FRANCIELE DE SOUZA NEVES RECORRIDO: REGINA MARIA DAS NEVES SOUSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5025934-41.2023.8.21.0022/RS (Pauta: 1465) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1465

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 13:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2024, 13:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50087163220238219000/RS

14/02/2024, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/01/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 20:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008716-32.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 21, 22

13/12/2023, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

30/11/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/11/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/11/2023, 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

21/11/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/11/2023, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

21/11/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2023, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

16/11/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/11/2023, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

16/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2023, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

08/11/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/10/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/10/2023, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

24/10/2023, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

24/10/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/10/2023, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/10/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 17:41

Julgado procedente o pedido

23/10/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

17/10/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/10/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/10/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/10/2023, 22:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

09/10/2023, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/10/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

02/10/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 27/09/2023 13:03:12)

29/09/2023, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/09/2023, 02:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

27/09/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/09/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/09/2023, 04:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

27/09/2023, 04:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/09/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/09/2023, 15:22

Decisão Interlocutória

25/09/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/09/2023, 23:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

24/09/2023, 23:25

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

22/09/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/09/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:38

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50087163220238219000/RS referente ao evento 3

22/09/2023, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/09/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

21/09/2023, 02:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 19 Número: 50087163220238219000

20/09/2023, 22:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

20/09/2023, 22:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

11/09/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2023, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

01/09/2023, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/09/2023, 00:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

29/08/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/08/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/08/2023, 16:01

Concedida em parte a Medida Liminar

25/08/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/08/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/08/2023, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 16:53

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 16:46

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 20:51

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 18:59

SENTENÇA

•23/10/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 19:50