Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5027580-52.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2º Juízo do JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

CAROLINE ZORTEA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODAIR ROBERTO LIPPERT

OAB/SC 046464·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

DEISE DE MOURA

OAB/RS 061842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 102

05/09/2025, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/09/2025, 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

04/09/2025, 09:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 102

04/09/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 102

03/09/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:37

Expedição de ofício

03/09/2025, 13:36

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> POA08FZJA

10/06/2025, 14:33

Transitado em Julgado

10/06/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

10/06/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

03/06/2025, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/06/2025, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

02/06/2025, 11:37

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

05/09/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 102

05/09/2025, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/09/2025, 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

04/09/2025, 09:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 14:02

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 15:49

04/09/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 102

03/09/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:37

Expedição de ofício

03/09/2025, 13:36

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> POA08FZJA

10/06/2025, 14:33

Transitado em Julgado

10/06/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

10/06/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

03/06/2025, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/06/2025, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

02/06/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/06/2025, 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

02/06/2025, 08:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

02/06/2025, 02:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/05/2025, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:30</b>

16/05/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1296

15/05/2025, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

15/05/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

19/11/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/09/2024, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

06/09/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/08/2024, 07:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

30/08/2024, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:36

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/08/2024, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRIDO: CAROLINE ZORTEA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ODAIR ROBERTO LIPPERT (OAB SC046464) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5027580-52.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 1471) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1471

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/01/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

06/12/2023, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/12/2023, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/12/2023, 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

04/12/2023, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

04/12/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

20/11/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/10/2023, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

26/10/2023, 10:12

Julgado procedente o pedido

25/10/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 19:52

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

27/09/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/09/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/09/2023, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/09/2023, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/08/2023, 08:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

07/08/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

07/06/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

24/04/2023, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/04/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/04/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/04/2023, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

24/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/03/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/03/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/02/2023, 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

27/02/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 16:05

Alterado o assunto processual

23/02/2023, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA06FZJA1 para POA08FZJA2)

23/02/2023, 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

23/02/2023, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA05JEFC1 para POA06FZJA1)

23/02/2023, 12:45

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Bancários

23/02/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/02/2023, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/02/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 15:08

Declarado competente outro juízo

22/02/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 11:44

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 15:15

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 19:21

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:36

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 20:52

SENTENÇA

•25/10/2023, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 13:47

SENTENÇA

•22/02/2023, 15:08