Recurso de Medida Cautelar Cível 5002394-59.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ARNULFO LOPES FONTOURA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAPES / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

ROQUE GUSTAVO KETZER SCHMITT

OAB/RS 061173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2024, 18:55

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

04/10/2024, 18:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003333-84.2023.8.21.0137/RS - ref. ao(s) evento(s): 21, 22

04/10/2024, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

01/10/2024, 16:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

09/09/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/08/2024, 08:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

30/08/2024, 08:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/08/2024, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

04/10/2024, 18:55

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

04/10/2024, 18:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003333-84.2023.8.21.0137/RS - ref. ao(s) evento(s): 21, 22

04/10/2024, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

01/10/2024, 16:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:37

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:00

11/09/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

09/09/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/08/2024, 08:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

30/08/2024, 08:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/08/2024, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARNULFO LOPES FONTOURA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TAPES / RS PROCURADOR(A): ROQUE GUSTAVO KETZER SCHMITT Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5002394-59.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 1535) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1535

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 16:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

30/04/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

29/04/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/04/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/03/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

15/03/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/03/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/03/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:17

Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50033338420238210137/RS

12/03/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:57

Distribuído por dependência - Número: 50033338420238210137/RS

12/03/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 16:17