Recurso de Medida Cautelar Cível 5002635-33.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 875,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso de Medida Cautelar Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALMERINDA SOMAVILLA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO/ RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN TERESINHA SOMAVILLA

OAB/RS 078597·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

EDSON LORENZONI JUNIOR

OAB/RS 110143·CPF·Representa: Réu

DIOGO CARGNELUTTI ZANELLA

OAB/RS 063706·CPF·Representa: Réu

BETINA BELLINASO SARZI SARTORI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036625-46.2024.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 64, 65, 75

13/04/2026, 16:24

Baixa Definitiva

13/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado

13/04/2026, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/04/2026, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

17/03/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

04/03/2026, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

04/03/2026, 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

03/03/2026, 02:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 19:10

Pedido não conhecido - por unanimidade

27/02/2026, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2026<br>Data da sessão: <b>26/02/2026 14:30</b>

13/02/2026, 02:28

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036625-46.2024.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 64, 65, 75

13/04/2026, 16:24

Baixa Definitiva

13/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado

13/04/2026, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/04/2026, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2026, 19:10

EXTRATO DE ATA

•27/02/2026, 12:33

17/03/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

04/03/2026, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

04/03/2026, 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

03/03/2026, 02:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 19:10

Pedido não conhecido - por unanimidade

27/02/2026, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2026<br>Data da sessão: <b>26/02/2026 14:30</b>

13/02/2026, 02:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2026 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1252

12/02/2026, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

12/02/2026, 18:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50366254620248210001/RS

18/11/2025, 08:11

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

10/10/2025, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

03/10/2025, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

02/10/2025, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

02/07/2025, 00:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/06/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/06/2025, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

06/06/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

03/06/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

02/06/2025, 02:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/05/2025, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:30</b>

16/05/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1424

15/05/2025, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

15/05/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/11/2024, 00:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

13/11/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

11/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

03/10/2024, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

23/09/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

15/09/2024, 09:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/08/2024, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/08/2024, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALMERINDA SOMAVILLA ADVOGADO(A): Mirian Teresinha Somavilla (OAB RS078597) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FAXINAL DO SOTURNO/ RS PROCURADOR(A): DIOGO CARGNELUTTI ZANELLA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5002635-33.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 1540) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1540

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 16:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

30/04/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

29/04/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

20/04/2024, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/04/2024, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

05/04/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:20

Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50366254620248210001/RS

18/03/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 15:49

Distribuído por dependência - Número: 50366254620248210001/RS

18/03/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 17:27

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 15:53

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 14:40

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:37

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 18:20

AGRAVO

•18/03/2024, 14:35