Recurso de Medida Cautelar Cível 5003662-51.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

JORGE DA ROSA AZEVEDO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

ISRAEL CRISTIANO PACHECO

OAB/RS 069544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2024, 18:31

Transitado em Julgado

01/10/2024, 18:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001780-85.2023.8.21.0077/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

01/10/2024, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

26/09/2024, 16:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

11/09/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/08/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

30/08/2024, 11:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:00

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

01/10/2024, 18:31

Transitado em Julgado

01/10/2024, 18:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001780-85.2023.8.21.0077/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

01/10/2024, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

26/09/2024, 16:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:37

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:05

11/09/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

11/09/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/08/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

30/08/2024, 11:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JORGE DA ROSA AZEVEDO ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS PROCURADOR(A): ISRAEL CRISTIANO PACHECO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5003662-51.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 1559) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1559

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

04/07/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/06/2024, 18:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/05/2024, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/04/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/04/2024, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

19/04/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 17:03

Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50017808520238210077/RS

11/04/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 16:41

Distribuído por dependência - Número: 50017808520238210077/RS

10/04/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 17:03