Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000192-28.2022.8.21.0158 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.681,80

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Rodeio Bonito

Partes do Processo

LUCIA GEMA TITTON VEDOY

CPF

Autor

DANIEL VEDOY

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS DE FREITAS GREGORIO

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ROB1JE

22/04/2026, 20:30

Remetidos os Autos - ROB1JE -> URCAJUD

17/04/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/04/2026, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

17/04/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

06/04/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 11:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 157

08/08/2025, 08:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

03/07/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/07/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/07/2025, 18:10

Todas as movimentações(168)

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ROB1JE

22/04/2026, 20:30

Remetidos os Autos - ROB1JE -> URCAJUD

17/04/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/04/2026, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

17/04/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 17:49

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:07

16/04/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

06/04/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 11:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 157

08/08/2025, 08:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

03/07/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/07/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/07/2025, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

02/07/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:49

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 148

12/12/2024, 14:42

Expedição de mandado - CM0158

09/12/2024, 19:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

09/12/2024, 19:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/12/2024, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/11/2024, 17:29

Baixa Definitiva

01/11/2024, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

31/10/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/10/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

21/10/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:17

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> ROB1JE

16/09/2024, 17:28

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024

16/09/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/09/2024, 23:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

06/09/2024, 23:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

29/08/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/08/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:07

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/08/2024, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCIA GEMA TITTON VEDOY (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000192-28.2022.8.21.0158/RS (Pauta: 1623) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

12/08/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1623

09/08/2024, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/07/2024, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 14:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

03/07/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/07/2024, 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

02/07/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

02/07/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/06/2024, 22:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

18/06/2024, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 10:49

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> ROB1JE

12/06/2024, 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 11/06/2024 15:46:46)

12/06/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/06/2024, 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

07/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/06/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

05/06/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

20/05/2024, 20:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:43

Decisão Interlocutória

14/05/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/05/2024, 17:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 15:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 15:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

06/05/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

03/05/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/04/2024, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

19/04/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 17:57

Embargos de Declaração Acolhidos

09/04/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2024, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

20/03/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 20:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/02/2024, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

20/02/2024, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/02/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/02/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

01/02/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 23:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

20/09/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/08/2023, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

22/08/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

05/05/2023, 16:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50074772720228219000/RS

05/05/2023, 14:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007477-27.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 22

04/05/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

13/04/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/04/2023, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

12/04/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/04/2023, 01:09

Julgado improcedente o pedido

05/04/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2023, 19:28

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

17/12/2022, 00:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 15:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2022, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/11/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/11/2022, 21:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

15/11/2022, 21:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

15/11/2022, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/11/2022, 21:51

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50074772720228219000/RS referente ao evento 6

14/11/2022, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

11/11/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/11/2022, 16:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50074772720228219000

11/11/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/11/2022, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

10/11/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 17:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/11/2022, 17:15

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50058022920228219000/RS

08/11/2022, 17:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50058022920228219000/RS

28/10/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

11/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/09/2022, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50058022920228219000/RS referente ao evento 11

08/09/2022, 17:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança (Câmara) Número: 51761991020228217000/TJRS

06/09/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/09/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/09/2022, 13:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança (Grupo) Número: 51761991020228217000/TJRS

06/09/2022, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

06/09/2022, 01:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50009661320228219000/RS

30/08/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/08/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

05/08/2022, 10:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/08/2022, 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/08/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 09:37

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50009661320228219000/RS referente ao evento 3

18/03/2022, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

16/03/2022, 17:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50009661320228219000

16/03/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/03/2022, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/03/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/03/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 11:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

03/03/2022, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 14:01

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 10:44

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 17:34

SENTENÇA

•09/04/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 21:08

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 15:39

SENTENÇA

•05/04/2023, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 17:39

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/03/2022, 17:42