Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000369-71.2023.8.21.0088 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.240,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Campo Novo

Partes do Processo

AMILTON ROSA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

WAGNER MATOS VANELLI

OAB/RS 106707·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

WAGNER MATOS VANELLI

OAB/RS 106707·CPF·Representa: Réu

JOEL ISRAEL CARDOSO

OAB/RS 083482·CPF·Representa: Réu

FABIOLA REIS GEHLEN

OAB/RS 083571·CPF·Representa: Réu

ANA CARINE KLEIN CARDOSO

OAB/RS 120167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2025, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

14/01/2025, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

29/12/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/12/2024, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

19/12/2024, 13:38

Determinado o Arquivamento

17/12/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 00:02

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Conclusos para julgamento - 13/12/2024 15:39:43)

16/12/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

03/12/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/11/2024, 17:06

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

18/02/2025, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

14/01/2025, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

29/12/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 00:02

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:07

19/12/2024, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

19/12/2024, 13:38

Determinado o Arquivamento

17/12/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 00:02

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Conclusos para julgamento - 13/12/2024 15:39:43)

16/12/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

03/12/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/11/2024, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

25/11/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/11/2024, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

22/10/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

12/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

11/10/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/10/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 20:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> CPN1JE

24/09/2024, 15:46

Transitado em Julgado

24/09/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

24/09/2024, 15:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/09/2024, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

02/09/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/08/2024, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

29/08/2024, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:07

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/08/2024, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AMILTON ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JOEL ISRAEL CARDOSO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000369-71.2023.8.21.0088/RS (Pauta: 1632) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1632

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

15/06/2024, 10:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2024, 12:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

02/05/2024, 18:51

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

02/05/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/04/2024, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 41

25/04/2024, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

24/04/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/04/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

15/04/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/03/2024, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

26/03/2024, 17:02

Julgado improcedente o pedido

20/03/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 21:02

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

28/09/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

21/08/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/08/2023, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

15/08/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/08/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:54

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

14/08/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

18/07/2023, 16:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 20:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 8

04/05/2023, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/04/2023, 11:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 8

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/04/2023, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/04/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/04/2023, 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

05/04/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 21:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2023, 21:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/03/2023, 21:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/03/2023, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 21:54

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 19:22

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 16:44

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:00

SENTENÇA

•20/03/2024, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 21:54