Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000628-88.2020.8.21.0147 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 23.300,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Restinga Seca

Partes do Processo

TIAGO OLIVEIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELVIO CHIAPINOTTO

OAB/RS 037480·CPF·Representa: Autor

JANINE MICHELOTTI

OAB/RS 079569·CPF·Representa: Autor

LÚCIA COPETTI DALMASO

OAB/RS 053481·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2025, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

21/01/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/11/2024, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/11/2024, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

14/11/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 12:17

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> RSC1JE

14/10/2024, 15:58

Transitado em Julgado

14/10/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

02/10/2024, 21:44

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

14/02/2025, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

21/01/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 12:17

12/12/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/11/2024, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/11/2024, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

14/11/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 12:17

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> RSC1JE

14/10/2024, 15:58

Transitado em Julgado

14/10/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

02/10/2024, 21:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/09/2024, 20:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

02/09/2024, 20:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:07

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

28/08/2024, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: TIAGO OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): HELVIO CHIAPINOTTO (OAB RS037480) ADVOGADO(A): JANINE MICHELOTTI (OAB RS079569) ADVOGADO(A): LÚCIA COPETTI DALMASO (OAB RS053481) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000628-88.2020.8.21.0147/RS (Pauta: 1641) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1641

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 18:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

12/07/2024, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

12/07/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/07/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/07/2024, 17:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

10/07/2024, 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

09/07/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

14/06/2024, 13:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 10:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

08/05/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/05/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

26/04/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 17:03

Juntada de íntegra do processo

24/03/2024, 07:01

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

24/03/2024, 06:50

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:07

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 18:22

DESPACHO

•24/03/2024, 07:01

DESPACHO

•24/03/2024, 07:01

DESPACHO

•24/03/2024, 07:01

DESPACHO

•24/03/2024, 07:01

DESPACHO

•24/03/2024, 07:01

DESPACHO

•24/03/2024, 07:01

DESPACHO

•24/03/2024, 07:01

DESPACHO

•24/03/2024, 07:01

SENTENÇA

•24/03/2024, 07:01