Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001200-92.2022.8.21.0076 - TJRS | JusConsulta

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Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 9.106,68

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tupanciretã

Partes do Processo

ADAIR DE JESUS SILVA DE AZEVEDO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DE FABRICIO BATISTA

OAB/RS 091447·CPF·Representa: Autor

CAMILA DORNELES FRITSCHER

OAB/RS 097715·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

23/04/2025, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

11/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

02/04/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/04/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 21:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> TPE1JE

29/10/2024, 14:59

Transitado em Julgado

29/10/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

29/10/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/10/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

15/10/2024, 14:02

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

07/05/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

23/04/2025, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

11/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

02/04/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 13:55

02/04/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 21:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> TPE1JE

29/10/2024, 14:59

Transitado em Julgado

29/10/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

29/10/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/10/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

15/10/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

03/10/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

27/09/2024, 14:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

08/09/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:07

Não conhecido o recurso - por unanimidade

28/08/2024, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADAIR DE JESUS SILVA DE AZEVEDO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILA DORNELES FRITSCHER (OAB RS097715) ADVOGADO(A): FABRICIO DE FABRICIO BATISTA (OAB RS091447) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001200-92.2022.8.21.0076/RS (Pauta: 1667) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1667

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/06/2024, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

19/06/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

17/06/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 18:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

30/04/2024, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

29/04/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/04/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2024, 17:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

22/04/2024, 17:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

20/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/03/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

18/03/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/12/2023, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

10/11/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

19/09/2023, 01:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

15/09/2023, 13:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 02:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

30/08/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 15:33

Julgado improcedente o pedido

04/08/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

17/02/2023, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/01/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

26/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/01/2023, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

18/01/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 13:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/11/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/11/2022, 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

03/11/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/10/2022, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/10/2022, 14:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/08/2022, 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/08/2022, 14:33

Decisão Interlocutória

14/07/2022, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 22:07

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 11:25

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:07

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 09:37

SENTENÇA

•04/08/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 17:48