Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001908-95.2022.8.21.0124 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Cristo

Partes do Processo

IRNO WAGNER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA PASSOS VIEIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CASSIA PASSOS VIEIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/05/2025, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

30/05/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/05/2025, 20:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

22/05/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 21:07

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> SCT1JE

17/09/2024, 17:34

Transitado em Julgado

17/09/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

16/09/2024, 16:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/08/2024, 07:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

30/08/2024, 07:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:08

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

11/06/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/05/2025, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

30/05/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/05/2025, 20:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:08

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:01

22/05/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 21:07

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> SCT1JE

17/09/2024, 17:34

Transitado em Julgado

17/09/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

16/09/2024, 16:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/08/2024, 07:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

30/08/2024, 07:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IRNO WAGNER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001908-95.2022.8.21.0124/RS (Pauta: 1696) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1696

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

09/07/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/06/2024, 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

20/06/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

17/06/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

01/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 10:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/04/2024, 23:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

23/04/2024, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 12:03

Julgado improcedente o pedido

22/04/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/12/2023, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

04/12/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

24/11/2023, 11:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/10/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 20:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> SCT1JE

18/05/2023, 16:10

Transitado em Julgado

18/05/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

09/05/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/05/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

04/05/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/04/2023, 21:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

12/04/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2023, 16:08

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

05/04/2023, 18:42

Juntada de certidão

20/03/2023, 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1026

16/03/2023, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

24/02/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/02/2023, 15:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50052540420228219000/RS

24/02/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2023, 17:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

23/02/2023, 11:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005254-04.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 16, 17

25/01/2023, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

10/01/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 20:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

07/12/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

23/11/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/11/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 15:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 20:00

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50052540420228219000/RS referente ao evento 3

24/08/2022, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

23/08/2022, 17:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50052540420228219000

23/08/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 13:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/08/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 12:36

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 17:45

SENTENÇA

•22/04/2024, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 10:48

ACÓRDÃO

•11/04/2023, 16:08

EXTRATO DE ATA

•05/04/2023, 18:42

ACÓRDÃO

•25/01/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 13:50

SENTENÇA

•22/11/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 13:49