Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002030-08.2023.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.306,83

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Partes do Processo

CELESTINO FREO GARLET

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GOLISZEVSKI

OAB/RS 079906·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DE OLIVEIRA BRAVO

OAB/RS 102927·CPF·Representa: Autor

GABRIEL GRASSI

CPF·Representa: Autor

ELISABETE VERA DE MOURA

OAB/RS 067262·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI

OAB/RS 037764·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL GOLISZEVSKI

OAB/RS 079906·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DE OLIVEIRA BRAVO

OAB/RS 102927·CPF·Representa: Autor

GABRIEL GRASSI

CPF·Representa: Autor

ELISABETE VERA DE MOURA

OAB/RS 067262·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI

OAB/RS 037764·CPF·Representa: Réu

FÁBIO DA SILVA

OAB/RS 054274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

08/11/2024, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

07/11/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:55

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> FWN1JE

14/10/2024, 16:12

Transitado em Julgado

14/10/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/10/2024, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/09/2024, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/09/2024, 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:08

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

08/11/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

08/11/2024, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

07/11/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:08

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:01

14/10/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:55

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> FWN1JE

14/10/2024, 16:12

Transitado em Julgado

14/10/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/10/2024, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/09/2024, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/09/2024, 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:08

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/08/2024, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CELESTINO FREO GARLET (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURICIO DE OLIVEIRA BRAVO (OAB RS102927) ADVOGADO(A): Daniel Goliszevski (OAB RS079906) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Claudio Luis Bortoluzzi Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002030-08.2023.8.21.0049/RS (Pauta: 1704) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1704

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/06/2024, 20:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

26/06/2024, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 15:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

21/06/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/06/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

20/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/06/2024, 13:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

06/06/2024, 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

03/06/2024, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

07/05/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

17/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

11/04/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 16:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/03/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

31/01/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/01/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

23/01/2024, 16:09

Julgado improcedente o pedido

16/01/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 10:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

16/08/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

16/08/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

04/07/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/06/2023, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

30/06/2023, 08:48

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 22/06/2023 até 28/06/2023

20/06/2023, 13:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/06/2023 até 28/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 139/2023-CGJ

19/06/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2023, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

19/05/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

28/04/2023, 16:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/03/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/03/2023, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

29/03/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:34

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:31

SENTENÇA

•16/01/2024, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 15:34