Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002259-53.2022.8.21.0129 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.580,40

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Pedro do Sul

Partes do Processo

TANIA REGINA TAVARES NAYSINGER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

MARIANE BRAIBANTE PEREIRA

OAB/RS 094195·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

MARIANE BRAIBANTE PEREIRA

OAB/RS 094195·CPF·Representa: Réu

MARISA PIVOTO MULAZZANI

OAB/RS 060345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2025, 16:25

Remetidos os Autos - CCALC -> SPL1JE

22/12/2024, 15:39

Remetidos os Autos - Custas - SPL1JE -> CCALC

12/12/2024, 16:44

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> SPL1JE

24/09/2024, 15:27

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024

24/09/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

14/09/2024, 18:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/08/2024, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

29/08/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:00

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

07/01/2025, 16:25

Remetidos os Autos - CCALC -> SPL1JE

22/12/2024, 15:39

Remetidos os Autos - Custas - SPL1JE -> CCALC

12/12/2024, 16:44

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> SPL1JE

24/09/2024, 15:27

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:08

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:01

24/09/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

14/09/2024, 18:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/08/2024, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

29/08/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: TANIA REGINA TAVARES NAYSINGER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARISA PIVOTO MULAZZANI PROCURADOR(A): MARIANE BRAIBANTE PEREIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002259-53.2022.8.21.0129/RS (Pauta: 1715) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1715

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 18:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

27/06/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/06/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

24/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/06/2024, 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

17/06/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/06/2024, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

07/06/2024, 16:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 00:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/04/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

25/04/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/04/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

24/04/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

24/04/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

19/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2024, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

15/04/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 11:10

Julgado procedente o pedido

01/04/2024, 11:10

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 20:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

14/02/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/01/2024, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

19/09/2023, 01:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/08/2023, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

23/08/2023, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

22/08/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/08/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 20:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/05/2023, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

19/05/2023, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/05/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/04/2023, 19:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

18/04/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

21/02/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/02/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

11/02/2023, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 8

09/02/2023, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

16/01/2023, 11:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

22/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/12/2022, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/12/2022, 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/12/2022, 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/12/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 18:25

Concedida a Medida Liminar

09/12/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 18:29

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 13:46

SENTENÇA

•01/04/2024, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 18:25