Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002556-80.2023.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.545,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

EVALDO ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM MAGNUS BARTH

OAB/RS 128738·CPF·Representa: Autor

DAIGORO CASTRO LISBOA

OAB/RS 095568·CPF·Representa: Autor

CAROLINA WEBER DIAS

OAB/RS 087128·CPF·Representa: Réu

KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO

OAB/RS 124484·CPF·Representa: Réu

KAREN DOS SANTOS PESSOA DE MELLO

OAB/RS 057208·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

WILLIAM MAGNUS BARTH

OAB/RS 128738·CPF·Representa: Autor

DAIGORO CASTRO LISBOA

OAB/RS 095568·CPF·Representa: Autor

CAROLINA WEBER DIAS

OAB/RS 087128·CPF·Representa: Réu

KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO

OAB/RS 124484·CPF·Representa: Réu

KAREN DOS SANTOS PESSOA DE MELLO

OAB/RS 057208·CPF·Representa: Réu

DAYSE ZAGONEL ROSA

OAB/RS 078355·CPF·Representa: Réu

ADRIANO ARAUJO DA SILVA

OAB/RS 063257·CPF·Representa: Réu

MARCELO DA ROSA

OAB/RS 065566·CPF·Representa: Réu

CRISTINA FREITAS GARCIA

OAB/RS 111474·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

13/11/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/10/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

29/10/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

23/10/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 20:10

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> EIO1JE

09/10/2024, 14:18

Transitado em Julgado

09/10/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

01/10/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

13/09/2024, 21:04

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

13/11/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/10/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 20:10

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:08

29/10/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

23/10/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 20:10

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> EIO1JE

09/10/2024, 14:18

Transitado em Julgado

09/10/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

01/10/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

13/09/2024, 21:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/09/2024, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

07/09/2024, 11:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EVALDO ANTONIO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DAIGORO CASTRO LISBOA (OAB RS095568) ADVOGADO(A): WILLIAM MAGNUS BARTH (OAB RS128738) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CAROLINA WEBER DIAS RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002556-80.2023.8.21.0014/RS (Pauta: 1730) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1730

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

21/05/2024, 12:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/04/2024, 12:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

10/04/2024, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

09/04/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/03/2024, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

18/03/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

14/03/2024, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

12/03/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

06/03/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

01/03/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 17:25

Julgado improcedente o pedido

19/02/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

10/10/2023, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

28/09/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 51

21/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

19/09/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/09/2023, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 55

19/09/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/09/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/09/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/09/2023, 12:28

Alterado o assunto processual

12/09/2023, 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

12/09/2023, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (EIO1CIV1J para EIO1JE1J)

12/09/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 21:45

Decisão Interlocutória

11/09/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

01/09/2023, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

24/07/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

21/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

12/07/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/07/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/07/2023 16:14:01)

11/07/2023, 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/07/2023 16:14:01)

11/07/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 27

03/07/2023, 21:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 9/2023

20/06/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/06/2023 até 14/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 123/23-CGJ

13/06/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

06/06/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

30/05/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2023, 22:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2023, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2023, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

03/05/2023, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/04/2023, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 16

26/04/2023, 11:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 4 e 5

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/04/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/04/2023, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

19/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/04/2023, 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2023, 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2023, 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 14/04/2023 18:32:21)

14/04/2023, 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 14/04/2023 18:32:21)

14/04/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2023, 18:08

Decisão Interlocutória

14/04/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 17:18

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 16:48

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 16:37

SENTENÇA

•19/02/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 18:08