Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002687-17.2023.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Osório

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ROSANGELA TERESINHA DOS SANTOS DOMINGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA VASCONCELLOS ROSA

OAB/RS 017566·CPF·Representa: Autor

ELIS REGINA BATTASSINI

OAB/RS 070554·CPF·Representa: Autor

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Réu

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Réu

SERGIO DOUGLAS MAZZETTI REIS

OAB/RS 082339·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MARIA LUIZA VASCONCELLOS ROSA

OAB/RS 017566·CPF·Representa: Autor

ELIS REGINA BATTASSINI

OAB/RS 070554·CPF·Representa: Autor

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Réu

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Réu

SERGIO DOUGLAS MAZZETTI REIS

OAB/RS 082339·CPF·Representa: Réu

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA

OAB/RS 098242·CPF·Representa: Réu

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Réu

GUILHERME TANGER JARDIM

OAB/RS 043136·CPF·Representa: Réu

VINICIUS GONCALVES FICH

OAB/RS 095261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2025, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

28/03/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/03/2025, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

27/03/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 19:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> OSR1JE

07/03/2025, 13:57

Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50026871720238210059/TJRS

07/03/2025, 12:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50026871720238210059/TJRS

07/01/2025, 14:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

09/12/2024, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 13:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008634-64.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 10

28/11/2024, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

10/09/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

10/09/2024, 15:35

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

28/04/2025, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

28/03/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/03/2025, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/11/2024, 16:50

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:08

27/03/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 19:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> OSR1JE

07/03/2025, 13:57

Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50026871720238210059/TJRS

07/03/2025, 12:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50026871720238210059/TJRS

07/01/2025, 14:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

09/12/2024, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 13:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008634-64.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 10

28/11/2024, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

10/09/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

10/09/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/08/2024, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

30/08/2024, 10:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSANGELA TERESINHA DOS SANTOS DOMINGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ELIS REGINA BATTASSINI (OAB RS070554) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA VASCONCELLOS ROSA (OAB RS017566) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari PROCURADOR(A): GUILHERME TANGER JARDIM MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002687-17.2023.8.21.0059/RS (Pauta: 1736) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1736

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

24/06/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/06/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/06/2024, 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

12/06/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

17/05/2024, 09:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 14:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

20/04/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

04/04/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 18:19

Julgado improcedente o pedido

11/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/02/2024, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

25/01/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

26/07/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/06/2023, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

28/06/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/06/2023, 12:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/04/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 15:43

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 23:59

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:01

SENTENÇA

•11/03/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 16:00