Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003468-29.2020.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.386,77

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago

Partes do Processo

SERAFIM NUNES DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTIAGO / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO

OAB/RS 059303·CPF·Representa: Réu

GRAZIELA FORTES DA ROCHA

OAB/RS 070433·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO

OAB/RS 059303·CPF·Representa: Réu

GRAZIELA FORTES DA ROCHA

OAB/RS 070433·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 13:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500654964

05/12/2024, 15:14

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500654991

05/12/2024, 15:14

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500655015

05/12/2024, 15:14

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500655021

05/12/2024, 15:14

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500655026

05/12/2024, 15:14

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500655033

05/12/2024, 15:14

Determinado o Arquivamento

05/12/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

27/11/2024, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

13/11/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

13/11/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

06/11/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

06/11/2024, 10:08

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

06/12/2024, 13:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500654964

05/12/2024, 15:14

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500654991

05/12/2024, 15:14

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500655015

05/12/2024, 15:14

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500655021

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 16:51

05/12/2024, 15:14

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500655026

05/12/2024, 15:14

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500655033

05/12/2024, 15:14

Determinado o Arquivamento

05/12/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

27/11/2024, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

13/11/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

13/11/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

06/11/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

06/11/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

22/10/2024, 00:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

21/10/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 159

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/10/2024, 19:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

02/10/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> STO1JE

24/09/2024, 15:27

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024

24/09/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

14/09/2024, 18:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

30/08/2024, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

30/08/2024, 08:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:08

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

28/08/2024, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: SERAFIM NUNES DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) PERITO: FRANCO LEONDI SILVA DOS SANTOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTIAGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003468-29.2020.8.21.0064/RS (Pauta: 1763) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1763

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 15:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

21/06/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

20/06/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/06/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/06/2024, 13:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

06/06/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

01/05/2024, 01:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

29/04/2024, 23:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

19/04/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/04/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

18/04/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

05/04/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

05/04/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 11:12

Julgado procedente o pedido

04/04/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

02/02/2024, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

12/12/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/11/2023, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

29/11/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 14:30

Decisão Interlocutória

28/11/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/11/2023, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

14/11/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/10/2023, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

27/10/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/10/2023, 09:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

20/10/2023, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/10/2023 até 06/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 300/2023-CGJ

29/09/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 12:31

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2023, 12:30

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500391439

13/09/2023, 10:19

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500392788

13/09/2023, 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2023, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/09/2023, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/09/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

29/08/2023, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/08/2023 até 24/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 240/2023-CGJ

11/08/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2023, 19:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

12/07/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/07/2023, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

11/07/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/07/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/06/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

20/06/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/06/2023, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/06/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/06/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/04/2023, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

18/04/2023, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

18/04/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/04/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

14/04/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/03/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 12:46

Expedição de Alvará

28/03/2023, 12:43

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500110310

27/03/2023, 19:45

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500111212

27/03/2023, 19:45

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236246391

24/03/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236246390

24/03/2023, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

23/03/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/03/2023, 10:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/03/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

16/03/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/03/2023, 16:43

Processo Reativado - Novo Julgamento

16/03/2023, 14:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: ANA JANETE GOMES MARTINS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

16/03/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/03/2023, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

16/03/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

15/03/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 18:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/03/2023, 18:23

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2023, 18:22

Mero expediente - Despacho - Movimentado por: DENISE DIAS DE CASTRO BINS SCHWANCK - MAGISTRADO - Responsável: DENISE DIAS DE CASTRO BINS SCHWANCK

15/03/2023, 17:56

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ANA JANETE GOMES MARTINS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: DENISE DIAS DE CASTRO BINS SCHWANCK

15/03/2023, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Movimentado por: ANA JANETE GOMES MARTINS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

15/03/2023, 14:45

Juntada de outros documentos - Juntado(a) - Movimentado por: ANA JANETE GOMES MARTINS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

15/03/2023, 14:45

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: LEONARDO WEBER CORREA - PROCURADOR

03/03/2023, 16:15

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: LEONARDO WEBER CORREA - PROCURADOR

03/03/2023, 16:15

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: CAIO ALEXANDRE WOLFF - PROCURADOR

01/03/2023, 19:26

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: CAIO ALEXANDRE WOLFF - PROCURADOR

01/03/2023, 19:26

Remessa - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Conflito de Competência - Movimentado por: CLAUDIA NOGUEIRA FAGUNDES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

28/02/2023, 17:42

Conflito de Competência - Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Movimentado por: CLAUDIA NOGUEIRA FAGUNDES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

28/02/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 21 - Movimentado por: CLAUDIA NOGUEIRA FAGUNDES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

28/02/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 21 - Movimentado por: CLAUDIA NOGUEIRA FAGUNDES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)

28/02/2023, 17:41

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA - Movimentado por: CLAUDIA NOGUEIRA FAGUNDES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

28/02/2023, 17:41

Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Movimentado por: CLAUDIA NOGUEIRA FAGUNDES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

28/02/2023, 17:40

Suscitação de Conflito de Competência - Suscitado Conflito de Competência - Movimentado por: EVERSON GUIMARÃES SILVA - MAGISTRADO - Responsável: EVERSON GUIMARÃES SILVA

28/02/2023, 17:05

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CLAUDIA NOGUEIRA FAGUNDES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: EVERSON GUIMARÃES SILVA

28/02/2023, 15:07

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Uruguaiana/RS - Juízo Substituto da 2ª VF de Uruguaiana. Número: 50003845120234047103

27/02/2023, 17:11

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

27/02/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

27/02/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

27/02/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/02/2023, 13:29

Decisão Interlocutória

24/02/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

05/10/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/09/2022, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/09/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/09/2022, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

09/09/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:44

Juntada de íntegra do processo

16/08/2022, 16:25

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

16/08/2022, 11:20

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:08

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:56

SENTENÇA

•04/04/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 17:56

DECISÃO

•15/03/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 17:21

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 16:51

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:08

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:56

SENTENÇA

•04/04/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 17:56

DECISÃO

•15/03/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 17:21

DESPACHO

•16/08/2022, 16:26

DECISÃO

•16/08/2022, 16:26

CERTIDÃO

•16/08/2022, 16:26

CERTIDÃO

•16/08/2022, 16:26

CERTIDÃO

•16/08/2022, 16:26

CERTIDÃO

•16/08/2022, 16:26

DESPACHO

•16/08/2022, 16:26

OUTROS

•16/08/2022, 16:26

DECISÃO

•16/08/2022, 16:26

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 16:26

OUTROS

•16/08/2022, 16:26

DECISÃO

•16/08/2022, 16:26

DESPACHO

•16/08/2022, 16:26

DESPACHO

•16/08/2022, 16:26

DESPACHO

•16/08/2022, 16:26

DESPACHO

•16/08/2022, 16:26

DECISÃO

•16/08/2022, 16:26

DESPACHO

•16/08/2022, 16:26

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 16:25