Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003807-98.2023.8.21.0155 - TJRS | JusConsulta

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Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.560,98

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Portão

Partes do Processo

ANDRE WERNER MOUTINHO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ WERNER MOUTINHO

OAB/RS 082679·CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

VERONICA AZAMBUJA CENTENO BOCCHESE

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

01/11/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/10/2024, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

16/10/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:28

Remetidos os Autos - CCALC -> PTO1JE

15/10/2024, 15:25

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PTO1JE -> CCALC

17/09/2024, 18:22

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> PTO1JE

16/09/2024, 17:40

Transitado em Julgado

16/09/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/09/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

06/09/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/08/2024, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

30/08/2024, 08:26

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

05/12/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

01/11/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/10/2024, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:08

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:01

16/10/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:28

Remetidos os Autos - CCALC -> PTO1JE

15/10/2024, 15:25

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PTO1JE -> CCALC

17/09/2024, 18:22

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> PTO1JE

16/09/2024, 17:40

Transitado em Julgado

16/09/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/09/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

06/09/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/08/2024, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

30/08/2024, 08:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:08

Não conhecido o recurso - por unanimidade

28/08/2024, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: André Werner Moutinho (REQUERENTE) ADVOGADO(A): André Werner Moutinho (OAB RS082679) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003807-98.2023.8.21.0155/RS (Pauta: 1773) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1773

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 15:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

10/07/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

10/07/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/06/2024, 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

20/06/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/06/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

13/06/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

06/06/2024, 11:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/03/2024, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 37

26/03/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 17:54

Decisão Interlocutória

25/03/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/03/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 14:34

Decisão Interlocutória

08/03/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

15/02/2024, 01:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/01/2024, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

10/01/2024, 10:25

Decisão Interlocutória

08/01/2024, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 07:23

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/11/2023, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

30/11/2023, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

28/11/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/11/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 10:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/11/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/10/2023, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

26/10/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

25/10/2023, 15:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/10/2023, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/10/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/10/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 10:48

Decisão Interlocutória

03/10/2023, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 14:08

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 07:23

SENTENÇA

•28/11/2023, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 10:48