Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004131-61.2023.8.21.0067 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.176,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Lourenço do Sul

Partes do Processo

ISLAIRA BIERHALS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO

OAB/RS 039421·CPF·Representa: Réu

JORDANA BIERHALS DEGAR

CPF·Representa: Réu

IVANO TEIXEIRA SPIERING

OAB/RS 025272·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO

OAB/RS 039421·CPF·Representa: Réu

JORDANA BIERHALS DEGAR

CPF·Representa: Réu

IVANO TEIXEIRA SPIERING

OAB/RS 025272·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FARINA SOARES

OAB/RS 089632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2024, 20:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

16/10/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/10/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

04/10/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:14

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> SLS1JE

03/10/2024, 18:01

Transitado em Julgado

03/10/2024, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

30/09/2024, 10:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/08/2024, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

30/08/2024, 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:08

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

16/10/2024, 20:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

16/10/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/10/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:08

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:01

04/10/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:14

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> SLS1JE

03/10/2024, 18:01

Transitado em Julgado

03/10/2024, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

30/09/2024, 10:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/08/2024, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

30/08/2024, 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JORDANA BIERHALS DEGAR PROCURADOR(A): HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO RECORRIDO: ISLAIRA BIERHALS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004131-61.2023.8.21.0067/RS (Pauta: 1778) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1778

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/07/2024, 19:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

11/07/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/07/2024, 12:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

09/07/2024, 12:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

01/07/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

20/06/2024, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

10/06/2024, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

04/06/2024, 12:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

10/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/04/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2024, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

18/04/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/03/2024, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

25/03/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 11:26

Julgado procedente o pedido

25/03/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 20:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

13/03/2024, 20:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

12/03/2024, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50083318420238219000/RS

20/02/2024, 14:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008331-84.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

20/02/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

07/02/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

08/01/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

01/12/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/12/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 20:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

20/11/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 19:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

31/10/2023, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

29/09/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

15/09/2023, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50083318420238219000/RS referente ao evento 3

11/09/2023, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/09/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/09/2023, 10:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50083318420238219000

11/09/2023, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/09/2023, 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 13:35

Remetidos os Autos - SLSDC -> SLS1JE

04/09/2023, 12:51

Remetidos os Autos - SLS1JE -> SLSDC

04/09/2023, 11:49

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 15:39

SENTENÇA

•25/03/2024, 11:26

ACÓRDÃO

•20/02/2024, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 13:07