Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004019-19.2022.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.400,00

Órgão julgador

Juízo do JEFAZ Adjunto à 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Vacaria

Partes do Processo

BENTA APARECIDA SILVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DEBORA BRANCO AZAMBUJA SANTOS

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

LORENA DA GAMA LIMA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DEBORA BRANCO AZAMBUJA SANTOS

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

LORENA DA GAMA LIMA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/05/2025, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

08/05/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/05/2025, 03:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

04/05/2025, 03:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 13:12

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA1JE1J para VAA3CIVJA1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

24/03/2025, 14:13

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> VAA1JE

14/10/2024, 16:38

Transitado em Julgado

14/10/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

03/10/2024, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

19/05/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/05/2025, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

08/05/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/05/2025, 03:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 19:42

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:08

04/05/2025, 03:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 13:12

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA1JE1J para VAA3CIVJA1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

24/03/2025, 14:13

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> VAA1JE

14/10/2024, 16:38

Transitado em Julgado

14/10/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

03/10/2024, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/08/2024, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

30/08/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BENTA APARECIDA SILVEIRA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004019-19.2022.8.21.0038/RS (Pauta: 1776) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1776

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

12/06/2024, 14:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/04/2024, 16:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

25/04/2024, 14:42

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

25/04/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/04/2024, 20:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

20/04/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

25/03/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/03/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/03/2024, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

25/03/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/03/2024, 08:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

23/03/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2024, 16:37

Julgado improcedente o pedido

22/03/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

10/11/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/11/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/11/2023, 11:57

Vista ao MP

09/11/2023, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

22/05/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

17/05/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/05/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 16:33

Juntada de certidão

09/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão/despacho - 03/05/2023 16:38:37)

08/05/2023, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

28/04/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/04/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:19

Juntada de certidão

27/04/2023, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

26/04/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

20/04/2023, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34 e 37

20/04/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/04/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/04/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/04/2023, 14:19

Decisão Interlocutória

10/04/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/04/2023, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

08/08/2022, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/06/2022, 11:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

22/06/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/06/2022, 01:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/06/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 14:33

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/05/2022, 14:31

Expedição de ofício

27/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 09:40

Concedida a Antecipação de tutela

24/05/2022, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 14:06

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 11:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 11:10

Mero expediente - Despacho

27/04/2022, 20:53

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 18:49

Juntada de outros documentos - Juntado(a)

25/04/2022, 15:29

Juntada de outros documentos - Juntado(a)

22/04/2022, 16:47

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2022, 10:27

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

30/03/2022, 10:27

Remessa - Remessa Externa para o STJ

28/03/2022, 09:32

Conflito de Competência - Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

28/03/2022, 09:32

Suscitação de Conflito de Competência - Suscitado Conflito de Competência

25/03/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 18:20

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 18:00

Alterado o assunto processual - Alterado o assunto processual

22/03/2022, 09:39

Distribuição - Distribuído por sorteio

21/03/2022, 18:51

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:01

SENTENÇA

•22/03/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 09:40

OUTROS

•27/04/2022, 20:53

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•25/04/2022, 15:29

OUTROS

•25/03/2022, 18:20