Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005099-97.2022.8.21.0044 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 61.917,88

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Encantado

Partes do Processo

ELSA MARIA GARIBOTTI

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE MUÇUM

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HEITOR BORGHETTI

OAB/RS 028877·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA BORGHETTI

OAB/RS 127316·CPF·Representa: Autor

TAMYRES PERGHER

OAB/RS 113430·CPF·Representa: Autor

GUILHERME TABORDA

OAB/RS 114857·CPF·Representa: Réu

LUCAS BRUSTOLIN PEZZI

OAB/RS 093268·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PEDRO HEITOR BORGHETTI

OAB/RS 028877·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA BORGHETTI

OAB/RS 127316·CPF·Representa: Autor

TAMYRES PERGHER

OAB/RS 113430·CPF·Representa: Autor

GUILHERME TABORDA

OAB/RS 114857·CPF·Representa: Réu

LUCAS BRUSTOLIN PEZZI

OAB/RS 093268·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2024, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

30/09/2024, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/09/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

25/09/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

18/09/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/09/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:22

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> ETD1JE

17/09/2024, 18:18

Transitado em Julgado

17/09/2024, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

16/09/2024, 16:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

09/09/2024, 09:15

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

07/10/2024, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

30/09/2024, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/09/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:21

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:01

25/09/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

18/09/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/09/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:22

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> ETD1JE

17/09/2024, 18:18

Transitado em Julgado

17/09/2024, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

16/09/2024, 16:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

09/09/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

08/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

02/09/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/09/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELSA MARIA GARIBOTTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PEDRO HEITOR BORGHETTI (OAB RS028877) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA BORGHETTI (OAB RS127316) ADVOGADO(A): TAMYRES PERGHER (OAB RS113430) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MUÇUM / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUILHERME TABORDA RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005099-97.2022.8.21.0044/RS (Pauta: 1795) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1795

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

08/07/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/06/2024, 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

03/06/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

20/05/2024, 13:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 20:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 05/2024-DF

30/04/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

29/04/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

15/03/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

06/03/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

06/03/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 18:18

Julgado improcedente o pedido

23/02/2024, 18:18

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2024, 16:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

20/11/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

17/08/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/08/2023, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

11/08/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

07/08/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/08/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/08/2023, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

04/08/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/08/2023, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

04/08/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 08:51

Juntada de ofício cumprido

03/08/2023, 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

27/07/2023, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

24/07/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 12:12

juntada de ofício cumprido em parte

12/07/2023, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

31/05/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/05/2023, 23:59

Expedição de ofício

02/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

12/04/2023, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

03/04/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

23/03/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

27/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

24/02/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

06/02/2023, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

06/02/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/01/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/01/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

17/01/2023, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 15 e 16

11/12/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

02/12/2022, 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/12/2022, 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/12/2022, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

01/12/2022, 18:24

Expedição de mandado - Prioridade - 02/12/2022 - CM0044

01/12/2022, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/12/2022, 18:18

Expedição de ofício

01/12/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2022, 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/12/2022, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 18:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

29/11/2022, 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ETD02J para ETD1JE1J)

29/11/2022, 18:16

Declarado competente outro juízo

29/11/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/11/2022, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/11/2022, 16:11

Distribuído por sorteio

28/11/2022, 16:10

SENTENÇA

•23/02/2024, 18:18

DESPACHO

•12/07/2023, 12:11

DESPACHO

•12/07/2023, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 18:09