Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005927-52.2023.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 838,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

MARIA INELZA ZAIKOSKA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA DAME DEEB UTHMAN

OAB/RS 116574·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DIAS

OAB/RS 065132·CPF·Representa: Autor

NATALIA SILVEIRA MODEL

OAB/RS 102928·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2024, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/10/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

24/10/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/10/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

24/10/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/10/2024, 13:49

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> EIO1JE

01/10/2024, 17:29

Transitado em Julgado

01/10/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

25/09/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

17/09/2024, 23:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:42

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

18/11/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2024, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/10/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

24/10/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 19:36

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:21

24/10/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

24/10/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/10/2024, 13:49

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> EIO1JE

01/10/2024, 17:29

Transitado em Julgado

01/10/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

25/09/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

17/09/2024, 23:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

08/09/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/08/2024, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA INELZA ZAIKOSKA ALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NATALIA SILVEIRA MODEL (OAB RS102928) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005927-52.2023.8.21.0014/RS (Pauta: 1810) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1810

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2024, 15:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50049226620248219000/RS

18/07/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 16:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

09/07/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/07/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

09/07/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/07/2024, 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

26/06/2024, 10:21

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50049226620248219000/RS referente ao evento 8

20/06/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/06/2024, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

18/06/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2024, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/06/2024, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50049243620248219000

03/06/2024, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 34 Número: 50049226620248219000

03/06/2024, 14:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

29/04/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/04/2024, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

24/04/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

20/04/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

10/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

08/01/2024, 19:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/10/2023, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

10/10/2023, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

09/10/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

18/09/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/09/2023, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

05/09/2023, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/08/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

31/07/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7

30/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/07/2023, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

27/07/2023, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/07/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/07/2023, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/07/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/07/2023, 15:39

Concedida a Antecipação de tutela

20/07/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 16:31

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 15:32

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 17:32

SENTENÇA

•10/04/2024, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 15:39