Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006625-34.2021.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.125,46

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires

Partes do Processo

SARLETE JANICE QUINTANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA SILVEIRA

OAB/RS 040046·CPF·Representa: Autor

PAULO MATHIAS FERREIRA

OAB/RS 027721·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LUIS FALLER

OAB/RS 116361·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MATHIAS FERREIRA

OAB/RS 089538·CPF·Representa: Autor

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO

OAB/RS 050758·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRA SILVEIRA

OAB/RS 040046·CPF·Representa: Autor

PAULO MATHIAS FERREIRA

OAB/RS 027721·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LUIS FALLER

OAB/RS 116361·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MATHIAS FERREIRA

OAB/RS 089538·CPF·Representa: Autor

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO

OAB/RS 050758·CPF·Representa: Réu

GISELE SPIES CHITOLINA

OAB/RS 050478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2025, 18:54

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

02/04/2025, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

21/03/2025, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

08/03/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:22

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> VAI1JE

14/10/2024, 17:17

Transitado em Julgado

14/10/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

03/10/2024, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

08/09/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:21

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

02/04/2025, 18:54

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

02/04/2025, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

21/03/2025, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

08/03/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:21

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:01

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:22

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> VAI1JE

14/10/2024, 17:17

Transitado em Julgado

14/10/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

03/10/2024, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

08/09/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:21

Não conhecido o recurso - por unanimidade

28/08/2024, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SARLETE JANICE QUINTANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRA SILVEIRA (OAB RS040046) ADVOGADO(A): PAULO MATHIAS FERREIRA (OAB RS027721) ADVOGADO(A): VINICIUS LUIS FALLER (OAB RS116361) ADVOGADO(A): RAFAEL MATHIAS FERREIRA (OAB RS089538) RECORRIDO: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Gisele Spies Chitolina Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006625-34.2021.8.21.0077/RS (Pauta: 1824) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1824

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

19/06/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 18:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

05/06/2024, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

31/05/2024, 13:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2024, 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

30/04/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

26/04/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/09/2023, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

25/09/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 23:50

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2023, 23:50

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 22:30

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

02/09/2022, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/09/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/08/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 18:58

Juntada de íntegra do processo

25/05/2022, 16:28

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

25/05/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:15

SENTENÇA

•21/08/2023, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 17:12

DESPACHO

•25/05/2022, 16:28

DESPACHO

•25/05/2022, 16:28