Recurso Inominado Cível 5006770-66.2022.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDERecurso Inominado Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Carazinho

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE ROQUE GRAEFF HARTMANN

CPF

Reu

JUSSARA PADILHA HARTMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

LUCIANO SALOMAO WECKER

OAB/RS 070496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255773691

19/01/2026, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ

17/09/2025, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025

17/09/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

16/09/2025, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

10/09/2025, 21:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

10/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

08/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/09/2025, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

02/09/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

01/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 13:56

Todas as movimentações(42)

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255773691

19/01/2026, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ

17/09/2025, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025

17/09/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

16/09/2025, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2025, 10:26

EXTRATO DE ATA

•28/08/2025, 13:26

10/09/2025, 21:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

10/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

08/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/09/2025, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

02/09/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

01/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

29/08/2025, 10:26

Pedido não conhecido - por unanimidade

28/08/2025, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b>

18/08/2025, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 85

15/08/2025, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2025, 19:05

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

01/07/2025, 02:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

01/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

06/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

05/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/06/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/06/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12

08/05/2025, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

05/05/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

01/04/2025, 18:19

Negado seguimento ao recurso

01/04/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

12/03/2025, 03:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 4

12/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 12:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC

28/01/2025, 15:22

Recebidos os autos da TR - Para análise de admissibilidade

28/01/2025, 15:22

AGRAVO

•05/05/2025, 14:00