Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012194-68.2023.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.398,32

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana

Partes do Processo

ADIR DROPPA GUEDES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE URUGUAIANA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 065482·CPF·Representa: Réu

ARABELA RODRIGUES DE FREITAS E SILVA

OAB/RS 064830·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 065482·CPF·Representa: Réu

ARABELA RODRIGUES DE FREITAS E SILVA

OAB/RS 064830·CPF·Representa: Réu

LUIZ PAULO PANCOTTE WEBER

OAB/RS 071139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

25/09/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/09/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

23/09/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

16/09/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/09/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/09/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

16/09/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/09/2024, 14:44

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> UGA1JE

12/09/2024, 18:55

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

22/10/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

25/09/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/09/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 14:48

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:22

23/09/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

16/09/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/09/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/09/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

16/09/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/09/2024, 14:44

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> UGA1JE

12/09/2024, 18:55

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

12/09/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/09/2024, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

02/09/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/09/2024, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

02/09/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/08/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

31/08/2024, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: ADIR DROPPA GUEDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5012194-68.2023.8.21.0037/RS (Pauta: 1892) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1892

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 15:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

21/06/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/06/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

20/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/06/2024, 14:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

05/06/2024, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 44

03/06/2024, 08:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

11/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/05/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/05/2024, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/05/2024, 02:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

30/04/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

26/04/2024, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

22/04/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 36

16/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/04/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2024, 13:59

Julgado procedente o pedido

06/04/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

24/01/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/12/2023, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

28/11/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

06/11/2023, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/10/2023, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/10/2023, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

04/10/2023, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

27/09/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 7, 8 e 9

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/09/2023, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

19/09/2023, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/09/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/09/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/09/2023, 16:12

Expedição de ofício

12/09/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/09/2023, 16:03

Expedição de ofício

12/09/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/09/2023, 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/09/2023, 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/09/2023, 18:24

Concedida a Medida Liminar

11/09/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/09/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/09/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 15:59

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 15:49

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:01

SENTENÇA

•06/04/2024, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 18:24