Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003229-24.2022.8.21.0074 - TJRS | JusConsulta

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Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 18.614,76

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três de Maio

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

29/05/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

07/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

06/05/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

04/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 12:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> TMI1JE

23/04/2025, 15:22

Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50032292420228210074/TJRS

23/04/2025, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50032292420228210074/TJRS

25/02/2025, 16:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

09/12/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

03/12/2024, 11:42

Todas as movimentações(92)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

29/05/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

07/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 12:42

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 16:57

06/05/2025, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

06/05/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

04/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 12:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> TMI1JE

23/04/2025, 15:22

Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50032292420228210074/TJRS

23/04/2025, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50032292420228210074/TJRS

25/02/2025, 16:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

09/12/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

03/12/2024, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

12/11/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

11/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

04/11/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/11/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/10/2024, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:35</b>

17/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIO VICENTE ERTHAL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO HAHN (OAB RS042769) RECORRIDO: MUNICIPIO DE NOVA CANDELARIA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CARLOS GUILHERME DOBLER CASTAGNA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS E 35 (trinta e cinco) MINUTOS COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003229-24.2022.8.21.0074/RS (Pauta: 1199) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

17/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1199

16/10/2024, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/10/2024, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

16/09/2024, 17:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

10/09/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

08/09/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:08

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/08/2024, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIO VICENTE ERTHAL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO HAHN (OAB RS042769) RECORRIDO: MUNICIPIO DE NOVA CANDELARIA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CARLOS GUILHERME DOBLER CASTAGNA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003229-24.2022.8.21.0074/RS (Pauta: 1755) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1755

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

29/04/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/04/2024, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

17/04/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/04/2024, 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

08/04/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

08/04/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

19/03/2024, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2024, 22:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

14/03/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 13:41

Julgado improcedente o pedido

22/02/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

10/08/2023, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

26/07/2023, 10:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

11/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2023, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2023, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 02:05

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

17/05/2023, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

17/05/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

13/04/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

13/03/2023, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/02/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

27/01/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/01/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 10:11

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 15:40

EXTRATO DE ATA

•31/10/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 15:52

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:08

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 17:45

SENTENÇA

•22/02/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2023, 02:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 16:24