Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000298-33.2023.8.21.0100 - TJRS | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.020,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Giruá

Partes do Processo

ADAIR LUCAS ZIMMERMANN

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TACIANE CAMILA CZAPLA KUYVEN

OAB/RS 106657·CPF·Representa: Autor

EUNIZE KRIESEL

OAB/RS 096580·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

26/10/2024, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

23/10/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/10/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 17:32

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> GRA1JE

01/10/2024, 17:13

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

01/10/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

01/10/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/09/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

09/09/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/09/2024, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

05/09/2024, 19:18

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

31/10/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

26/10/2024, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

23/10/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/10/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:30

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:04

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 17:32

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> GRA1JE

01/10/2024, 17:13

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

01/10/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

01/10/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/09/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

09/09/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/09/2024, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

05/09/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 04/09/2024 15:30:08)

04/09/2024, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:31

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/08/2024, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ADAIR LUCAS ZIMMERMANN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EUNIZE KRIESEL (OAB RS096580) ADVOGADO(A): TACIANE CAMILA CZAPLA KUYVEN (OAB RS106657) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000298-33.2023.8.21.0100/RS (Pauta: 27) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 27

09/08/2024, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

24/11/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/11/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/11/2023, 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

21/11/2023, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

20/11/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/10/2023, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/10/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/10/2023, 23:59

Juntada de Áudio/Vídeo

03/10/2023, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

03/10/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/10/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/10/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/10/2023, 16:59

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências Presenciais - 03/10/2023 15:40. Refer. Evento 46

03/10/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2023, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/10/2023, 14:29

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2023, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/09/2023, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/09/2023, 14:25

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências Presenciais - 03/10/2023 15:40

27/09/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

26/09/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

22/09/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/09/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 14:35

Decisão Interlocutória

12/09/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 31

03/09/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/08/2023, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

17/08/2023, 17:29

Outras decisões

16/08/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GRA2CIV1J para GRA1JE1J)

15/08/2023, 16:43

Alterado o assunto processual

15/08/2023, 16:43

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

15/08/2023, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

15/08/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/08/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:24

Declarado competente outro juízo

14/08/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

26/07/2023, 22:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/07/2023, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

23/06/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 05:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

19/06/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/02/2023, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 12:45

Distribuído por sorteio

26/02/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 16:39