Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000336-39.2023.8.21.0102 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 565,02

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Guarani das Missões

Partes do Processo

MOACIR PIRES & CIA LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MARTINS DAUEK

OAB/RS 125603·CPF·Representa: Autor

FRANCIELI ZASTAWNY

OAB/RS 072202·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

07/04/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/11/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/11/2025, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

12/11/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/11/2025, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

06/11/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2025, 10:35

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500737776

27/10/2025, 18:58

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

07/04/2026, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

07/04/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 13:15

11/12/2025, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/11/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/11/2025, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

12/11/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/11/2025, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

06/11/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2025, 10:35

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500737776

27/10/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/10/2025, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

27/10/2025, 09:34

Decisão Interlocutória

24/10/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 18:21

Juntada de certidão

23/10/2025, 18:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255457271

04/09/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/07/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

08/07/2025, 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/07/2025, 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

07/07/2025, 19:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

07/07/2025, 02:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 250041745 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

05/07/2025, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 250041745 transmitida para SEFAZ/RS

04/07/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

04/07/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/03/2025, 23:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/02/2025, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/01/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

17/01/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/01/2025, 10:01

Determinado o Arquivamento

16/01/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 12:26

Remetidos os Autos - CCALC -> GMI1JE

22/12/2024, 22:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/12/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 16:26

Remetidos os Autos - Custas - GMI1JE -> CCALC

19/11/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

24/10/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 13:23

Remetidos os Autos - CCALC -> GMI1JE

08/10/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/09/2024, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

29/09/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/09/2024, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

18/09/2024, 18:51

Remetidos os Autos - Custas - GMI1JE -> CCALC

18/09/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 17:24

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> GMI1JE

17/09/2024, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

17/09/2024, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

16/09/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/09/2024, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

10/09/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/09/2024, 19:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

05/09/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 04/09/2024 15:30:09)

04/09/2024, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000336-39.2023.8.21.0102/RS (Pauta: 29) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 29

09/08/2024, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/03/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/02/2024, 14:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

26/02/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/02/2024, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

23/02/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2024, 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

21/02/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

30/01/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/01/2024, 10:05

Julgado procedente o pedido

26/01/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/10/2023, 22:43

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2023, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/06/2023, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

31/05/2023, 17:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2023

15/05/2023, 19:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 08:34

Distribuído por sorteio

02/04/2023, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 17:24

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:30

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 15:55

OUTROS

•02/04/2023, 23:16

OUTROS

•02/04/2023, 23:16