Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001149-40.2022.8.21.0122 - TJRS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 21.902,94

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Antônio das Missões

Partes do Processo

ALZIRA DOS SANTOS FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THOMAS BALBE SARMENTO

OAB/RS 123435·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE OURIQUE BALBE

OAB/RS 059944·CPF·Representa: Autor

KATIELLI ORTIZ DA CRUZ

OAB/RS 082242·CPF·Representa: Réu

AMANDA ANDRADE NUNES

OAB/RS 097014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

08/11/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

07/11/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> SAM1JE

14/10/2024, 14:02

Transitado em Julgado

14/10/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

09/10/2024, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

08/10/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/09/2024, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

05/09/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:40

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

08/11/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

08/11/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

07/11/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:31

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:04

14/10/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> SAM1JE

14/10/2024, 14:02

Transitado em Julgado

14/10/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

09/10/2024, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

08/10/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/09/2024, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

05/09/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): AMANDA ANDRADE NUNES PROCURADOR(A): KATIELLI ORTIZ DA CRUZ RECORRIDO: ALZIRA DOS SANTOS FERNANDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE OURIQUE BALBE (OAB RS059944) ADVOGADO(A): THOMAS BALBE SARMENTO (OAB RS123435) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001149-40.2022.8.21.0122/RS (Pauta: 50) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 50

09/08/2024, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

09/11/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/11/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/11/2023, 12:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

31/10/2023, 22:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

31/10/2023, 22:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

09/10/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2023, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

06/09/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/08/2023, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

15/08/2023, 09:00

Julgado procedente o pedido

14/08/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2023, 20:20

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/02/2023, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

03/02/2023, 08:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

02/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

24/11/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/11/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

25/10/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/10/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

20/10/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/09/2022, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/09/2022, 16:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/08/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 14:40

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 11:22

SENTENÇA

•14/08/2023, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 14:08