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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 13.053,04

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cruz Alta

Partes do Processo

VERA LUCIA KRAESNIENKIZ MASSUQUINI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> CZA1JE

Transitado em Julgado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

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