Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003094-33.2022.8.21.0164 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três Coroas

Partes do Processo

ARNO SCHUBERT

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO DILLENBURG HACK

OAB/RS 103335·CPF·Representa: Autor

FELIPE LAUFFER

OAB/RS 099232·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIEGO DILLENBURG HACK

OAB/RS 103335·CPF·Representa: Autor

FELIPE LAUFFER

OAB/RS 099232·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

28/04/2026, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

07/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

06/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

02/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

02/03/2026, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

12/02/2026, 03:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

11/02/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/02/2026, 14:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

11/02/2026, 02:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000103-02.2013.8.21.0164/RS - ref. ao(s) evento(s): 76

10/02/2026, 17:53

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

10/02/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

10/02/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:13

Todas as movimentações(88)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

28/04/2026, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

07/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

06/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

02/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2026, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 17:42

02/04/2026, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

02/03/2026, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

12/02/2026, 03:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

11/02/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/02/2026, 14:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

11/02/2026, 02:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000103-02.2013.8.21.0164/RS - ref. ao(s) evento(s): 76

10/02/2026, 17:53

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

10/02/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

10/02/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000103-02.2013.8.21.0164/RS - ref. ao(s) evento(s): 36

23/10/2025, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/09/2025, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

13/08/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/08/2025, 21:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

09/08/2025, 21:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

05/08/2025, 10:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

04/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 19:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> TSS1JE

08/10/2024, 13:57

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

08/10/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

07/10/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/09/2024, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

10/09/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/09/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

06/09/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:32

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/08/2024, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: ARNO SCHUBERT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FELIPE LAUFFER (OAB RS099232) ADVOGADO(A): DIEGO DILLENBURG HACK (OAB RS103335) RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003094-33.2022.8.21.0164/RS (Pauta: 88) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 88

09/08/2024, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/10/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

13/10/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

13/07/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/07/2023, 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

04/07/2023, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

03/07/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

09/06/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/06/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/06/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

01/06/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

22/05/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

12/05/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

21/03/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/02/2023, 00:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

28/02/2023, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/02/2023, 00:14

Decisão Interlocutória

24/02/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 19:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

13/02/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/02/2023, 01:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/01/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

22/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/12/2022, 11:55

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

12/12/2022, 19:49

Concedida a Medida Liminar

12/12/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 09:20

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 19:34

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:32

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 15:22

SENTENÇA

•12/05/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 16:16