Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 28.000,00
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeira do Sul
Partes do Processo
JANICE DE LARA
CPF
Autor
MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL / RS
CNPJ
Reu
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
IGOR NORONHA DE FREITAS
OAB/RS 075648·CPF·Representa: Autor
IVANDRO NORONHA DE FREITAS
OAB/RS 097120·CPF·Representa: Autor
ROBINSON FABIANO DA SILVA ZAHN
OAB/RS 038891·CPF·Representa: Réu
DANIEL DOTTES DE FREITAS
OAB/RS 037484·CPF·Representa: Réu
JULIANA REDIN PATEL
OAB/RS 098767·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
12/12/2024, 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/11/2024, 14:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
19/11/2024, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024, 18:21
Ato ordinatório praticado
18/11/2024, 18:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/11/2024, 08:48
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> CHL1JE
13/11/2024, 17:03
Transitado em Julgado
13/11/2024, 17:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/11/2024, 23:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/11/2024, 00:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
22/10/2024, 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
10/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/09/2024, 18:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
30/09/2024, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2024, 12:31
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•18/11/2024, 18:21
ACÓRDÃO
•30/09/2024, 12:27
18/11/2024, 18:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/11/2024, 08:48
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> CHL1JE
13/11/2024, 17:03
Transitado em Julgado
13/11/2024, 17:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/11/2024, 23:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/11/2024, 00:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
22/10/2024, 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
10/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/09/2024, 18:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
30/09/2024, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2024, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2024, 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2024, 12:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/09/2024, 12:27
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
24/09/2024, 16:53
Ato ordinatório praticado
17/09/2024, 14:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 14:00</b>
09/09/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIANA REDIN PATEL PROCURADOR(A): HELIO DA COSTA GARCIA JUNIOR PROCURADOR(A): LUCIANE MEURER SCHNEIDER
RECORRENTE: JANICE DE LARA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): IVANDRO NORONHA DE FREITAS (OAB RS097120) ADVOGADO(A): IGOR NORONHA DE FREITAS (OAB RS075648)
RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente
80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 18 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 808A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003386-07.2022.8.21.0006/RS (Pauta: 1) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO
09/09/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>
12/08/2024, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIANA REDIN PATEL PROCURADOR(A): HELIO DA COSTA GARCIA JUNIOR PROCURADOR(A): LUCIANE MEURER SCHNEIDER
RECORRENTE: JANICE DE LARA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): IVANDRO NORONHA DE FREITAS (OAB RS097120) ADVOGADO(A): IGOR NORONHA DE FREITAS (OAB RS075648)
RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente
80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003386-07.2022.8.21.0006/RS (Pauta: 93) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO
12/08/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 93