Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003813-25.2021.8.21.0075 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três Passos

Processos relacionados

JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três Passos TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

JORGE ARESI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TRINDADE DA SILVA

OAB/RS 071596·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA SILVA ENDRIZZI

OAB/RS 091778·CPF·Representa: Autor

SCHERLY CRISTINE REICHERT ENDRIZZI

OAB/RS 091352·CPF·Representa: Autor

KATIUSE VANESSA KALSING

OAB/RS 090664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2025, 15:32

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> TEP1JE

26/05/2025, 16:34

Transitado em Julgado

26/05/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

26/05/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/05/2025, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

08/05/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/05/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

07/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2025, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2025, 18:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/04/2025, 18:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:05</b>

11/04/2025, 02:01

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

28/05/2025, 15:32

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> TEP1JE

26/05/2025, 16:34

Transitado em Julgado

26/05/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

26/05/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Documentos

ACÓRDÃO

•02/05/2025, 18:02

EXTRATO DE ATA

•29/04/2025, 18:19

12/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/05/2025, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

08/05/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/05/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

07/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2025, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2025, 18:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/04/2025, 18:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:05</b>

11/04/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 83

10/04/2025, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2025, 12:58

Retirado de pauta

19/08/2024, 13:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TIRADENTES DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): KATIUSE VANESSA KALSING RECORRIDO: JORGE ARESI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DA SILVA (OAB RS071596) ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA ENDRIZZI (OAB RS091778) ADVOGADO(A): SCHERLY CRISTINE REICHERT ENDRIZZI (OAB RS091352) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003813-25.2021.8.21.0075/RS (Pauta: 98) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 98

09/08/2024, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

21/02/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/02/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/02/2024, 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

14/02/2024, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

12/02/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2024, 07:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

03/10/2023, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

05/09/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos

22/08/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

21/07/2023, 16:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/07/2023

11/07/2023, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

14/06/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 10:23

Julgado procedente o pedido

31/05/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

30/11/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/11/2022, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

16/11/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 16:32

Juntada de íntegra do processo

14/03/2022, 21:20

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

14/03/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 15:37

SENTENÇA

•31/05/2023, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 15:46

DESPACHO

•14/03/2022, 21:20