Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008246-82.2023.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.338,79

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Partes do Processo

WOLFF ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARCELO DANETE

OAB/RS 127017·CPF·Representa: Autor

EDINEI ZANATTA

OAB/RS 078624·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO SIMA

OAB/RS 044037·CPF·Representa: Autor

LUIZA SEVERNINI SIMA

OAB/RS 129029·CPF·Representa: Autor

EIGLON ANTONIO RUBERT

OAB/RS 107736·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JOAO MARCELO DANETE

OAB/RS 127017·CPF·Representa: Autor

EDINEI ZANATTA

OAB/RS 078624·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO SIMA

OAB/RS 044037·CPF·Representa: Autor

LUIZA SEVERNINI SIMA

OAB/RS 129029·CPF·Representa: Autor

EIGLON ANTONIO RUBERT

OAB/RS 107736·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/12/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/10/2024, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

14/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:43

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> FWN1JE

11/10/2024, 17:15

Transitado em Julgado

11/10/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

09/10/2024, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/09/2024, 23:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

05/09/2024, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/09/2024, 12:52

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/12/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/10/2024, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 15:43

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:32

14/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:43

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> FWN1JE

11/10/2024, 17:15

Transitado em Julgado

11/10/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

09/10/2024, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/09/2024, 23:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

05/09/2024, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/09/2024, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

05/09/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: WOLFF ALIMENTOS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOAO MARCELO DANETE (OAB RS127017) ADVOGADO(A): EDINEI ZANATTA (OAB RS078624B) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO SIMA (OAB RS044037) ADVOGADO(A): LUIZA SEVERNINI SIMA (OAB RS129029) ADVOGADO(A): EIGLON ANTONIO RUBERT (OAB RS107736) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008246-82.2023.8.21.0049/RS (Pauta: 142) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 142

09/08/2024, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/03/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

15/03/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 17:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

12/03/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

12/03/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/03/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/03/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

11/03/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/03/2024, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

06/03/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 13:46

Julgado procedente o pedido

05/03/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 13:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Julgado procedente o pedido - 27/02/2024 15:39:25)

29/02/2024, 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 27/02/2024 15:39:26)

29/02/2024, 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 27/02/2024 15:39:26)

29/02/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/10/2023, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

20/10/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/10/2023, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/10/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/10/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 14:42

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:04

SENTENÇA

•05/03/2024, 13:46

SENTENÇA

•27/02/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:52