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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.501,90

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

REJANE SILVA DA LUZ

CPF

Autor

HENRIQUE MATTOS CULLMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 163 e 162

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 162, 163

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 162, 163

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 155 e 154

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

Todas as movimentações(168)

Todos os documentos(17)