Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 3.651,30
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí
Partes do Processo
ANA LUCIA MEDEIROS DE LIMA
CPF
Autor
MUNICIPIO DE IMBE/ RS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CAMILA FEIJÓ BORBA CAMARGO
OAB/RS 071969·CPF·Representa: Autor
FABIANO BARRUFI CAMARGO
OAB/RS 051069·CPF·Representa: Autor
TAKIRA MATOS HOFFMANN
OAB/RS 083320·CPF·Representa: Autor
CRISTIANO DA SILVA SIELICHOW
OAB/RS 052518·CPF·Representa: Réu
MARIA CECILIA BREIER
OAB/RS 045509·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
14/10/2024, 17:06
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> TRI1JE
14/10/2024, 13:13
Transitado em Julgado
14/10/2024, 13:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/10/2024, 00:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
07/10/2024, 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
15/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/09/2024, 23:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
05/09/2024, 23:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2024, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2024, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2024, 12:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/09/2024, 15:32
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
30/08/2024, 14:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>
12/08/2024, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IMBÉ/ RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARIA CECILIA BREIER
RECORRIDO: ANA LUCIA MEDEIROS DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILA FEIJÓ BORBA CAMARGO (OAB RS071969) ADVOGADO(A): FABIANO BARRUFI CAMARGO (OAB RS051069) ADVOGADO(A): TAKIRA MATOS HOFFMANN (OAB RS083320) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente
80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016713-46.2021.8.21.0073/RS (Pauta: 165) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO
12/08/2024, 00:00
Documentos
ACÓRDÃO
•04/09/2024, 15:32
EXTRATO DE ATA
•30/08/2024, 14:04
07/10/2024, 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
15/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/09/2024, 23:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
05/09/2024, 23:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2024, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2024, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2024, 12:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/09/2024, 15:32
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
30/08/2024, 14:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>
12/08/2024, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IMBÉ/ RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARIA CECILIA BREIER
RECORRIDO: ANA LUCIA MEDEIROS DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILA FEIJÓ BORBA CAMARGO (OAB RS071969) ADVOGADO(A): FABIANO BARRUFI CAMARGO (OAB RS051069) ADVOGADO(A): TAKIRA MATOS HOFFMANN (OAB RS083320) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente
80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016713-46.2021.8.21.0073/RS (Pauta: 165) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO
12/08/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 165