Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5020590-19.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 775,97

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

GEANE MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA PENZ

OAB/RS 102043·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 13:10

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1JF

08/10/2024, 09:19

Remetidos os Autos - Custas - PSF1JF -> CCALC

16/09/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/09/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

16/09/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

13/09/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/09/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> PSF1JF

12/09/2024, 16:57

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024

12/09/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/09/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

10/09/2024, 14:16

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

06/11/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 13:10

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1JF

08/10/2024, 09:19

Remetidos os Autos - Custas - PSF1JF -> CCALC

16/09/2024, 15:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 16:51

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/09/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

16/09/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

13/09/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/09/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> PSF1JF

12/09/2024, 16:57

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024

12/09/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/09/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

10/09/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/09/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

06/09/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

06/09/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/09/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: GEANE MARTINS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA PENZ (OAB RS102043) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5020590-19.2022.8.21.0021/RS (Pauta: 175) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 175

09/08/2024, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

18/07/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

25/09/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/09/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/09/2023, 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

19/09/2023, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

13/09/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/08/2023, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

09/08/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

14/07/2023, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

31/05/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/05/2023, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

11/05/2023, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/05/2023, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

09/05/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:04

Julgado procedente em parte o pedido

26/04/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

08/03/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/03/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/03/2023, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

31/01/2023, 16:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 13:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/10/2022, 16:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/08/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/08/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/08/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/08/2022, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/08/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/08/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/08/2022, 18:03

Concedida a Medida Liminar

11/08/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 12:25

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 17:16

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 14:00

SENTENÇA

•26/04/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 18:03