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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.956,48

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

IVANDRO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ERNESTINA/ RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

Todas as movimentações(114)